Tiago, que é titular de patente de modelo de utilidade, exerceu de forma abusiva os direitos decorrentes dessa titularidade. Nessa situação, Tiago estará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente, por decisão tanto administrativa quanto judicial.

Caso uma empresa pretenda patentear certo microrganismo transgênico, ela deverá comprovar a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial desse microrganismo e, adicionalmente, terá de provar que não se trata de mera descoberta.

Os pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade que forem aceitos pelo INPI vigorarão pelo mesmo prazo, contado da data de depósito de cada um deles.

Considere a seguinte situação hipotética.

Patrícia, que é cidadã nacional do Brasil, reside atualmente em outro país, onde realizou uma invenção.

Nessa situação hipotética, é possível que Patrícia apresente requerimento de patente em organização internacional, com efeito de depósito nacional, sendo-lhe assegurado, inclusive, direito de prioridade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio realizou uma invenção em 20/10/2012 e depositou o pedido de patente no INPI em 10/5/2014. Fabiano, de forma independente, realizou a mesma invenção em 3/2/2013 e depositou seu pedido de patente no INPI em 10/12/2013.

Nessa situação hipotética, o INPI deve conceder a titularidade da patente de invenção a Cláudio, por ter ele realizado a invenção antes de Fabiano.

Considere a seguinte situação hipotética.

Oscar, angiologista renomado, após ter desenvolvido trabalhos de pesquisa em vários centros médicos de países da Europa, desenvolveu um método cirúrgico inédito de uso do laser no tratamento de pacientes com varizes.

Nessa situação hipotética, caso venha a requerer ao INPI seu pedido de patente de invenção, esse instituto poderá conceder a respectiva carta-patente se o invento não estiver compreendido no estado da técnica.

Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens subsequentes. Quando se quer indicar ao consumidor que determinados produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em questão.

Nos termos da lei que regula o regime de falências, para administrar os bens da sociedade empresaria submetda às suas normas haverá necessidade de designação de um:

Elio é casado com Maria e resolve tornar-se empresário consttuindo uma sociedade empresária com bens destnados à mesma sem vinculação com o casamento. Nos termos do Código Civil a alienação de imóveis da sociedade empresária no caso depende de:

No caso da emissão de debêntures, nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, haverá necessidade de nomeação de um: