336942 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: IFC

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Professor PEBTT - Administração
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Direito Societário

Pode-se dizer que uma Sociedade Cooperativa é uma sociedade de pessoas, que se obrigam entre si, com fins a uma atividade econômica de proveito comum, com forma e natureza jurídica própria, constituída para prestar serviços aos associados. São características da Sociedade Cooperativa:

I. Pode ser constituída sem capital.

II. Pode ter número ilimitado de cooperados.

III. Está sujeita à falência.

IV. Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar:

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308639 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Antônio é empresário individual, como tal inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há mais de dez anos. Com exceção daqueles legalmente impenhoráveis, respondem pelas dívidas contraídas por Antônio no exercício da atividade empresarial

A

somente os seus bens afetados à atividade empresarial, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.

B

todos os seus bens, inclusive os não afetados à atividade empresarial, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

C

todos os seus bens.

D

todos os seus bens, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.

E

somente os seus bens afetados à atividade empresarial.

Questão Anulada

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170715 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente de Administração
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Títulos de Crédito
Características e princípios

É válido escrever no título de crédito:

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145685 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

A respeito da microempresa e da empresa de pequeno porte e com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é correto afirmar:

A

As microempresas e as empresas de pequeno porte, em razão de seu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, sempre serão desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social.

B

As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da legislação civil, acrescentarão à sua firma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, sendo facultativa a inclusão do objeto da sociedade.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte, em razão de sua reduzida estrutura organizacional e da presunção de sua hipossuficiência, não devem se utilizar dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para a solução de seus conflitos.

D

A pessoa jurídica que exerça atividade de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar poderá se beneficiar do tratamento jurídico previsto no estatuto em apreço.

Questão Anulada

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131484 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item.

Para fins de desconsideração da pessoa jurídica, adota-se, no Código Civil, a denominada teoria maior subjetiva.

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3253690 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Técnico em Registro do Comércio
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída:

A

Por uma pluralidade de pessoas titulares da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 180 (cento e oitenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

B

Por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 300 (trezentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

C

Por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, pendente de integralização, que não será inferior a 180 (cento e oitenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

D

Por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

E

Por uma pluralidade de pessoas titulares da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Questão Desatualizada

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1476879 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pradópolis-SP

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Procurador Jurídico Legislativo
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Acerca da sociedade limitada, é correto afirmar que

A

pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 5 (cinco) anos da data da assinatura do contrato social.

B

sendo omisso o contrato social, o sócio pode ceder sua quota a estranho, total ou parcialmente, se não houver oposição dos titulares de mais da metade do capital social.

C

é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato em separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

D

tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, salvo disposição contratual diversa, no mínimo, a 2/3 (dois terços) do capital social.

E

os sócios, se autorizados pelo contrato, não serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que tais lucros ou quantias se distribuam com prejuízo do capital.

Questão Desatualizada

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767207 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRMV-PR

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Advogado
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

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741227 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Procurador Municipal
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial previstas na nova lei de Falências, analise as assertivas e assinale a opção correta:

I – Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembleia geral de credores.

II – Os membros do Comitê de Credores não terão sua remuneração custeada pelo devedor em recuperação

III – Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.

IV – Não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial o crédito trabalhista.

V – Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.

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3385450 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO

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Tecnólogo - Processos Gerenciais
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Noções Básicas

No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. O Direito empresarial consiste:

A

No conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e na prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.

B

Especialmente na parte relativa à sociedade anônima, aos transportes marítimos, aeronáuticos e terrestres.

C

Na influência marcante dos lançamentos na contabilidade mercantil e seus efeitos quanto à incidência dos tributos e à circulação de mercadorias.

D

Nas atividades comerciais, ao limitar o preço de mercadorias, proibir a comercialização de certos produtos importados, enfim, ao interferir na vontade das partes.

E

Em aproximar-se desses ramos do direito, particularmente no que se refere aos crimes falimentares e concorrência desleal.