são três os requisitos essenciais do contrato de sociedade: a contribuição dos sócios, o exercício em comum de certa atividade econômica que não seja de mera fruição e a repartição dos lucros;

B

podem constituir-se sociedades para fins indeterminados;

C

a contribuição dos sócios consistente apenas em bens;

D

a morte do sócio produz uma consequência legal: a obrigação da sociedade liquidar a quota em benefício dos demais sócios;

E

A cláusula leonina torna nulo todo o contrato.

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2494023 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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Secretário Executivo
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Segundo a Lei nº 6.404/1976, a convocação de uma Assembléia Geral far-se-á mediante:

A

Anúncio publicado por 2 (duas) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

B

Anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

C

Carta nominal enviada, com no mínimo, 03 (três) dias de antecedência, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

D

Carta nominal enviada, com no mínimo, 03 (três) meses de antecedência, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

E

Anúncio publicado por 3 (três) vezes, com no mínimo, 03 (três) semanas de antecedência, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.

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2491806 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Analise as afirmativas abaixo, concernentes ao direito de empresa:

I - As cooperativas são sociedades de pessoas, pois a realização do objeto social depende dos atributos individuais dos sócios e não da contribuição material que investem.

II - Nas sociedades de pessoas a cessão da participação depende da anuência dos demais sócios.

III - A existência da sociedade de fato pode ser provada por terceiros a partir de qualquer meio de prova, e permite a responsabilização dos sócios solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

IV - A natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária, à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte.

Diante das assertivas supra, assinale as afirmativas verdadeiras:

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2491533 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Técnico de Laboratório - Metrologia
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

A patente é um título de propriedade temporária concedido à detentora de direitos sobre a criação. No Brasil, o órgão responsável pelo registo é:

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2489018 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Contador
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Toda transformação de sociedade deverá ser antecedida por ajustes entre os sócios.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o documento que é a base dos ajustes entre sócios.

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2488038 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a recuperação judicial e falência, conforme a lei nº 11.101/2005:

A

A lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, dentre outras hipóteses legais.

B

O Ministério Público pode apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.

C

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer contra a decisão judicial que conceder a recuperação judicial.

D

O Ministério Público pode propor ação revocatória no prazo de 3 (três) anos contados da decretação da falência para salvaguardar o interesse de credores e a massa falida.

E

Na realização do ativo, durante o processo falimentar, é dispensada a oitiva do Ministério Público.

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2486541 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas:

A

a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio;

B

a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial;

C

a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples;

D

a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos;

E

A matrícula é o ato de registro ligado a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas registradas e dos agentes auxiliares do comércio, garantindo sua veracidade e que aquele documento foi apresentado naquela data à Junta Comercial, sendo condição de regularidade dos documentos (livros empresariais e balanços).

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2486415 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IADES
Orgão: CREFONO-7

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Assistente - Diretoria
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A cobrança de títulos (boletos ou bloquetos) foi um dos importantes produtos desenvolvidos pelas instituições financeiras nos últimos anos. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens desse produto para o cliente (cedente do título).

A

Aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços.

B

Inexistência do risco de crédito.

C

Aumento do fluxo de clientes no estabelecimento comercial, pois o título só pode ser pago no local onde foi emitido.

D

Diminuição do capital de giro, devido à demora no processo entre o pagamento do título pelo cliente e o crédito em conta corrente.

E

Garantia do processo de cobrança quando necessário protesto.

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