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No Brasil, o processamento de pedidos de patente no INPI obedece a seguinte sequência:
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Ao licenciar uma tecnologia patenteada, as partes podem optar por vários tipos de licenciamento, conforme o a Cartilha “A CAMINHO DA INOVAÇÃO-Guia do Empresário”. Considere as assertivas a seguir:
I- Licença exclusiva: o licenciado passa a ser o detentor do direito exclusivo de exploração do bem de propriedade intelectual.
II- Licença não exclusiva: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a mais de um licenciado.
III- Licença mista: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a um licenciado de forma exclusiva e a outro de forma não exclusiva.
IV- Única: existe apenas um licenciado, mas o licenciante mantém o direito de utilização da propriedade intelectual.
V- Licença compartilhada: onde um licenciado tem o direito de compartilhar com terceiros, desde que tenha a anuência do licenciante.
Das assertivas apresentadas:
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2551055
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
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De acordo com a legislação vigente, a administração de sociedade limitada é atribuída no contrato a todos os sócios, não sendo estendida de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. Nesse contexto, como se dará a designação de Eduardo Carlos para o cargo de administrador da empresa CONSTRUÇÕES Y LTDA, tendo em vista que não possui a qualidade de sócio?
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Para que possa ser registrado, um desenho industrial deve satisfazer algumas exigências. Qual das alternativas abaixo é uma exigência INCORRETA?
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II- Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a reprodução artesanal.
III- A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros de fabricarem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas a seguir sobre o licenciamento de patentes.
I- Uma licença de patente é concedida quando o titular da patente autoriza outra pessoa a utilizar a invenção patenteada para determinados fins e mediante acordo mútuo entre as partes.
II- Numa licença exclusiva somente o licenciado estará autorizado a explorar a tecnologia patenteada, sendo assegurada a utilização dessa exploração pelo titular da patente.
III- Numa Licença não exclusiva vários licenciados, incluindo o titular da patente, têm o direito de explorar a tecnologia patenteada.
IV- A concessão de licença é especialmente útil se a empresa titular da invenção não estiver de todo numa posição de fabricar o produto ou não puder fabricá-lo em quantidade suficiente para satisfazer a demanda ou cobrir uma determinada área geográfica
Das assertivas apresentadas:
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Analise as assertivas sobre o registro de uma marca:
I. Os passos a serem seguidos pelo órgão público investido de poderes para realizar o registro de marcas não variam de padrão de um país para outro.
II. Em caso de utilização de algum logotipo na marca pretendida, é necessário que se apresente, no momento do depósito, imagem (impressa ou digital) com a reprodução gráfica da marca.
III. A etapa de exame formal antecede a publicação do pedido de registro, correspondendo, portanto, a uma fase preliminar de análise na qual a diretoria do órgão público verifica se o pedido de registro preenche os requisitos formais estabelecidos em lei.
IV. No exame de mérito, os examinadores do INPI verificarão se os requisitos de registrabilidade de uma marca foram, devidamente, atendidos.
Das assertivas apresentadas:
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A respeito da propriedade intelectual, é INCORRETO afirmar que:
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O sistema de patentes tem algumas definições importantes que devem ser observadas pelos interessados em depositar suas invenções.
Considere as assertivas a seguir:
I- Uma invenção é nova se não fizer parte do estado da técnica. No Brasil, a definição do estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no país ou no exterior, ressalvados o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.
II- No Brasil, o período de graça assegura que as divulgações realizadas pelo próprio inventor ou por terceiros, com base em informações obtidas diretas ou indiretamente do inventor, não serão consideradas como integrantes do estado da técnica, desde que tenham sido realizadas até 24 meses antes da data do depósito ou da prioridade reivindicada.
III- A prioridade unionista assegura que, com base em um primeiro pedido de patente depositado regularmente em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o período de 12 meses, requerer proteção para o mesmo invento em qualquer um dos demais países signatários da CUP ou TRIPS.
Das assertivas apresentadas:
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2550264
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
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Suponha que um dos médicos de renome de uma sociedade de médicos falece. Os sócios restantes, conhecedores do prestígio do falecido, resolvem conservar o seu nome na firma social, dado o sucesso do médico com a clientela. Nesse caso, é correto afirmar:
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