2212729 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista Contábil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Considerando as Ações e Partes Beneficiárias, relacione os tópicos, na coluna da esquerda, com a sua descrição, na coluna da direita.

(I) Ações Ordinárias.

(II) Ações Preferenciais.

(III) Ações de Fruição.

(IV) Ações sem Valor Nominal.

(V) Debênture.

(A) Podem dar preferência na distribuição de dividendos, ou direito a voto, e o preço de emissão será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.

(B) Seu detentor tem direito de voto nas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias.

(C) Tem prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

(D) Título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores

direitos, estabelecidos na escritura de emissão, contra a emissora.

(E) Podem ser emitidas em substituição às ações amortizadas integralmente, as quais atribuem a seus titulares direitos estabelecidos no estatuto, normalmente dividendos, não representando parcela de capital nem direito a voto.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

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2212722 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista Contábil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Sobre Características, Natureza e Constituição das Sociedades Anônimas, considere as afirmativas a seguir.

I. As ações em circulação no mercado são todas as ações do capital da companhia, inclusive as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as de tesouraria.

II. A companhia será considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

III. A empresa constituída na forma de sociedade por ações, independentemente da natureza de seu objeto social, será sempre uma entidade mercantil regendo-se pelas leis e usos do comércio.

IV. A sociedade por ações, compulsoriamente, será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

Assinale a alternativa correta.

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2212701 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista de Desenvolvimento
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Relativamente às Sociedades Anônimas, de acordo com o estabelecido pelo vigente Código Civil, atribua V ( verdadeiro) ou F ( falso) às afirmativas a seguir.

( ) Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

( ) Entre as características da sociedade cooperativa, têm-se a variabilidade ou a dispensa do capital social e o número mínimo de sócios necessário a compor a administração da sociedade.

( ) Entre as características da sociedade cooperativa, destaca-se a possibilidade de transferência de quotas de capital a terceiros por meio de herança ou testamento judicial.

( ) Entre as características da sociedade cooperativa, dadas as suas peculiaridades, função econômica e social, não se aplica a responsabilidade dos sócios, seja limitada ou ilimitada.

( ) Consideram-se coligadas, ou co-participantes, as sociedades anônimas que, em relações negociais com outras empresas de idêntica natureza, mantêm patrimônio e bens em comum.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

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2212660 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Código Civil

Em relação aos títulos de crédito, consoante disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que assumir a condição de avalista de um título de crédito, posteriormente à data de seu vencimento, não se torna responsável pelos acessórios da dívida, podendo apenas ser demandado relativamente ao principal do título acrescido apenas da correção monetária.

B

Aquele que se apresentar ao devedor como possuidor de título ao portador poderá exigir o direito à prestação nele indicada, desde que comprove e justifique em Juízo, de forma inequívoca e extreme de dúvidas, a sua condição de portador.

C

Em se tratando de título à ordem, o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro, ou pode endossar novamente o título, em branco ou em preto.

D

Em se tratando de título de crédito à ordem, se o possuidor exigir a obrigação que ele exprime, exibindo uma série regular e ininterrupta de endossos, e o último estiver em branco, para receber, deverá provar seu direito e sua condição em Juízo.

E

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, quando não preencha os requisitos da lei, tem como consequência a invalidade do negócio jurídico subjacente e que lhe deu origem.

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2212601 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista de Desenvolvimento
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Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações

Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

A cédula de crédito à exportação não é título de crédito, por inadequação à legislação.

B

As partes que figuram em uma letra de câmbio são o emitente e o favorecido.

C

Podem ser documentos emitidos ao portador, nominativos, mas não à ordem.

D

São documentos literais, não autônomos e independentes de um negócio subjacente.

E

Uma das características da Nota Promissória é a abstração, pois independe de causa.

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2212581 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista de Desenvolvimento
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

O Código Civil estabelece algumas regras acerca das sociedades. Sobre essas regras, assinale a alternativa correta.

A

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito admitidos.

B

Na sociedade em conta de participação, as atividades são exercidas em conjunto, pelo sócio ostensivo e pelo sócio oculto, restando apenas, sob sigilo, as cotas de cada um.

C

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade, de qualquer modo possível, incluindo-se aí a prova testemunhal.

D

Qualquer pessoa pode exercer a atividade de empresário, sendo-lhe requeridas apenas a documentação relativa ao contrato social e a inscrição no registro competente.

E

A sociedade simples, como descrita na vigente legislação, pode se constituir da maneira mais informal possível, inclusive de forma verbal.

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2212560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Em relação às regras constantes no Código Civil, relativamente às Sociedades Anônimas, atribua V ( verdadeiro) ou F ( falso) às afirmativas a seguir.

( ) Em caso de liquidação da sociedade, a legislação estabelece que, dentre os diversos deveres do liquidante, este promova a publicação de editais relativamente aos créditos não recebidos, na comarca onde se encontrarem os devedores, para fins de habilitação.

( ) Na sociedade em comandita por ações, os diretores serão nomeados no ato constitutivo da sociedade, para um exercício de, no máximo, três anos e poderão ser destituídos por voto de acionistas detentores de, ao menos, um terço do capital social.

( ) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é limitada quando o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nessas operações.

( ) Na sociedade anônima, o capital é divido em ações, e cada sócio ou acionista responde solidariamente, tanto pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir como também pelo total do capital social, em razão do liame jurídico que os une.

( ) Em caso de incorporação, verifica-se o fenômeno em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

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2212485 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista de Desenvolvimento
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Sobre os contratos bancários, assinale a alternativa correta.

A

Ao contrato de mútuo bancário, aplicam-se as mesmas regras previstas ao contrato de mútuo do Código Civil, incluindo-se a limitação da taxa de juros.

B

Quando uma pessoa se dirige a um banco e abre uma conta, as partes celebram um contrato de crédito bancário, típico da atividade bancária.

C

O Desconto Bancário é considerado contrato pessoal, uma vez que se aperfeiçoa com a simples aceitação das partes e assinatura do pacto.

D

São atípicas as operações em que o banco presta serviços assessórios aos clientes, como locar cofres ou dar custódia de valores.

E

São típicas as operações em que o banco presta serviços assessórios aos clientes, como locar cofres ou dar custódia de valores.

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2212478 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Em relação às regras constantes na legislação que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O contador judicial será o responsável pela consolidação do quadro geral de credores.

( ) Esta Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

( ) Esta Lei não se aplica às instituições financeiras públicas ou cooperativa de crédito.

( ) Qualquer pessoa, sem quaisquer requisitos, pode requerer a recuperação judicial.

( ) Qualquer devedor, sem quaisquer requisitos, pode requerer a recuperação judicial.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

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2212473 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Analista de Desenvolvimento
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Relativamente aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A

O cheque, de acordo com a legislação, é título possível de convenção para pagamento à vista ou em data póstuma. Se, todavia, for apresentado para pagamento antes do dia pré-datado, deverá aguardar compensação até a data aprazada.

B

O título de crédito conhecido como cheque é documento pagável tão somente à pessoa nomeada e, dada as suas características próprias definidas em lei especial, não se transmite por endosso.

C

Pode-se estipular no cheque que seu pagamento seja feito a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa “à ordem”; a pessoa nomeada, com a cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente; ou ao portador.

D

À nota promissória, segundo a legislação especial que a regula, serão aplicáveis a este título de crédito, na parte em que não sejam contrárias à sua natureza creditícia, as disposições concernentes ao cheque.

E

Se, na letra de câmbio, a indicação da quantia devida se achar feita por extenso e em algarismos, e houver divergência entre uma e outra, prevalece a que estiver feita em algarismos arábicos.