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Um programa de computador pode fazer parte de processo que alcance um efeito técnico. Em relação às formas de proteção pertinentes a programas de computador, analise as opções a seguir:
I. Direito autoral para o programa de computador.
II. Direito da propriedade industrial, na forma de patente.
III. Registro de utilidade.
IV. Esquemas de configuração.
Das assertivas apresentadas:
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Com relação a patente de invenção, estas devem preencher alguns requisitos para receber a proteção por patente. Analise as assertivas a seguir:
I- Consistir em matéria patenteável.
II- Ser nova.
III- Ser uma boa ideia.
IV- Envolver uma atividade inventiva.
V- Ser suscetível de aplicação industrial.
VI- Estar descrita de maneira clara e completa no pedido de patente.
Das assertivas apresentadas:
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2551227
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
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Considere as afirmações que se seguem.
I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
II. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
IV. Ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, ainda que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
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Uma forma de proteção industrial é o segredo de negócio. Considere as assertivas abaixo acerca das vantagens de segredo de negócio:
I- Os segredos de negócio não implicam custos de registro.
II- A proteção dos segredos de negócio não exige divulgação.
III- A proteção dos segredos de negócios é amparada por registro em cartório.
IV- A proteção dos segredos de negócio não tem limite de tempo.
V- A proteção dos segredos de negócio não tem efeito imediato.
Das assertivas apresentadas:
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No Brasil, o processamento de pedidos de patente no INPI obedece a seguinte sequência:
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Ao licenciar uma tecnologia patenteada, as partes podem optar por vários tipos de licenciamento, conforme o a Cartilha “A CAMINHO DA INOVAÇÃO-Guia do Empresário”. Considere as assertivas a seguir:
I- Licença exclusiva: o licenciado passa a ser o detentor do direito exclusivo de exploração do bem de propriedade intelectual.
II- Licença não exclusiva: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a mais de um licenciado.
III- Licença mista: a propriedade intelectual pode ter sua exploração concedida a um licenciado de forma exclusiva e a outro de forma não exclusiva.
IV- Única: existe apenas um licenciado, mas o licenciante mantém o direito de utilização da propriedade intelectual.
V- Licença compartilhada: onde um licenciado tem o direito de compartilhar com terceiros, desde que tenha a anuência do licenciante.
Das assertivas apresentadas:
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2551055
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
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De acordo com a legislação vigente, a administração de sociedade limitada é atribuída no contrato a todos os sócios, não sendo estendida de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. Nesse contexto, como se dará a designação de Eduardo Carlos para o cargo de administrador da empresa CONSTRUÇÕES Y LTDA, tendo em vista que não possui a qualidade de sócio?
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Para que possa ser registrado, um desenho industrial deve satisfazer algumas exigências. Qual das alternativas abaixo é uma exigência INCORRETA?
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II- Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a reprodução artesanal.
III- A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros de fabricarem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas a seguir sobre o licenciamento de patentes.
I- Uma licença de patente é concedida quando o titular da patente autoriza outra pessoa a utilizar a invenção patenteada para determinados fins e mediante acordo mútuo entre as partes.
II- Numa licença exclusiva somente o licenciado estará autorizado a explorar a tecnologia patenteada, sendo assegurada a utilização dessa exploração pelo titular da patente.
III- Numa Licença não exclusiva vários licenciados, incluindo o titular da patente, têm o direito de explorar a tecnologia patenteada.
IV- A concessão de licença é especialmente útil se a empresa titular da invenção não estiver de todo numa posição de fabricar o produto ou não puder fabricá-lo em quantidade suficiente para satisfazer a demanda ou cobrir uma determinada área geográfica
Das assertivas apresentadas:
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