1596153 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Auditor-Fiscal
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

Considere a situação a seguir:

João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.

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1564891 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: CAERN

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Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A Lei nº 11 .638/2007 teve como um de seus principais objetivos, promover a convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional, bem como se notabilizou pela incorporação das Sociedades de Grande Porte. Uma das alternativas abaixo apresenta um indicador, relacionado ao exercício financeiro anterior, que corresponde a uma característica instituída para esse tipo de sociedade.

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1558612 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Especialista em Regulação - Contabilidade
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De acordo com a Lei nº. 6.404/1976, a Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, enquanto a Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, e a Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Sendo assim, com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.

B

As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

C

Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembleia geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.

D

A sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão, mas no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida deverão eleger, em assembleia geral, a companhia que será a responsável pelo ativo e passivo porventura supervenientes da sucessão relativos aos direitos e obrigações não relacionados.

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1551719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Auditor
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Conforme a Lei no 6.404/76, a fim de avaliar os elementos do Ativo, os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado serão avaliados pelo:

A

custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.

B

custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

C

custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

D

valor justo, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

E

valor presente, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

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1465544 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

A

assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.

B

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

C

o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.

D

o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

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1465533 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

De acordo com o Código Civil, a escolha de administrador não sócio de sociedade limitada com capital integralizado depende da aprovação de(a):

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1360270 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista - Controladoria
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Segundo a Lei 6.404/1976, companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.

O Conselho Fiscal será composto de:

A

pelo menos, 1 e, no máximo, 3 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

B

no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

C

no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, além de 1/3 de suplentes que poderão ser acionistas ou não, sempre eleitos pela assembleia geral.

D

no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

E

no mínimo, 5 e, no máximo, 9 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral.

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1360269 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista - Controladoria
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Segundo a Lei 6.404/1976, não compete ao conselho fiscal:

A

mediante prévia deliberação da assembleia geral, ordenar a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

B

fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

C

opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral.

D

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

E

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

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1359556 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista - Controladoria
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.

A

O capital social da sociedade por ações deverá estar previamente fixado no estatuto da companhia, expresso em moeda nacional, estrangeira ou bens equivalentes.

B

É dispensada a previsão do valor ou da expressão correspondente ao capital social da sociedade no estatuto social da companhia, bastando, para tanto, a sua publicidade pelos meios convencionais.

C

A expressão monetária do valor do capital social fixado no estatuto social da sociedade por ações não poderá sofrer correção anual, sem a devida contraprestação dos acionistas.

D

Os bens a serem incorporados ao patrimônio da companhia deverão corresponder ao seu valor de mercado, ainda que superiores ao valor do que lhes tiver dado o subscritor.

E

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1359554 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Analista Contábil
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:

A

A sociedade controladora em nenhuma hipótese será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados.

B

A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe a acionistas que representem 15% ou mais do capital social.

C

Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado.

D

É permitido aos administradores favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes o dever de zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, conforme disposto no artigo da lei.

E

A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe somente aos acionistas majoritários.