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Sobre as licenças de patente, é CORRETO afirmar que:
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A patente é um título de propriedade temporária concedido, pelo Estado, àqueles que inventam novos produtos, processos ou fazem aperfeiçoamentos destinados à aplicação industrial. É o instrumento de proteção mais utilizado na inovação tecnológica. A concessão deste direito de exclusividade garante ao seu titular a possibilidade de retorno do investimento aplicado no desenvolvimento de novos produtos e processos industriais. A patente é qualquer invenção que tenha por objeto um novo produto ou processo, em todos os campos de aplicação tecnológica, desde que cumpram os requisitos. Considere as assertivas a seguir:
I. Novidade – estar além do estado da técnica; não seja conhecida e não tenha sido divulgada; não exista ou decorra da natureza;
II. Atividade inventiva – não seja óbvia para um técnico do assunto;
III. Aplicação industrial – seja um produto para consumo ou um processo para produção.
IV. Não ser contrário a moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública.
Das afirmativas apresentadas:
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No exterior, qual das alternativas indica meios de proteção intelectual também referenciados como “patentes breves” ou “pequenas patentes”?
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No Brasil, é passível de proteção de desenho industrial?
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Acerca do uso das Marcas, o que levar em conta ao usar marcas na Internet?
I. Uma questão delicada resulta da aplicação do princípio da territorialidade para a proteção das marcas, isto é, as marcas só são protegidas no país ou na região onde elas tiverem sido registradas ou utilizadas, ao passo que o alcance da Internet é amplo, mundial.
II. Usar marcas na internet cria problemas quando se trata de resolver disputas entre pessoas ou empresas que sejam os titulares legítimos em países diferentes de sinais idênticos ou semelhantes a ponto de criar confusão para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes.
III. A legislação aplicável nesta área ainda está em desenvolvimento e o tratamento a essas questões pode variar de um país para outro.
IV. Não há problemas em usar sua marca na internet, uma vez que a internet é de domínio público.
V. No Brasil, há legislação específica para uso de marcas na internet proibindo, restritamente, sua divulgação sem autorização do INPI.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas acerca das características das patentes de modelo de utilidade.
I- Para a concessão de modelos de utilidade as exigências de atividade inventiva podem ser menores que para as patentes de invenção ou até mesmo inexistentes.
II- No Brasil a duração máxima e possível dos modelos de utilidade é sempre menor do que no caso das patentes de invenção, independente do período de concessão.
III- O processo de concessão de modelos de utilidade é geralmente mais rápido e mais simples do que no caso das patentes de invenção;
IV- Um pedido de modelo de utilidade ou um modelo de utilidade concedido não pode ser convertido num pedido de patente de invenção.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas abaixo quanto à exclusão de registro para desenhos industriais, no Brasil.
I- Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo, ou que não sirvam de tipo de fabricação industrial.
II- Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.
III- Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração.
IV- Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.
Das assertivas apresentadas:
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Assinale a alternativa INCORRETA quando às necessidades para atendimento de registro de cultivar.
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Com relação ao desenho industrial, no Brasil, qual o período máximo possível de duração do registro?
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2554513
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP
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Em matéria de direito empresarial, sobre a sociedade em conta de participação, analise as proposições expostas a seguir.
I. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
II. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
III. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
IV. A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
Está correto o que se propõe em
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