No exterior, qual das alternativas indica meios de proteção intelectual também referenciados como “patentes breves” ou “pequenas patentes”?

No Brasil, é passível de proteção de desenho industrial?

Acerca do uso das Marcas, o que levar em conta ao usar marcas na Internet?

I. Uma questão delicada resulta da aplicação do princípio da territorialidade para a proteção das marcas, isto é, as marcas só são protegidas no país ou na região onde elas tiverem sido registradas ou utilizadas, ao passo que o alcance da Internet é amplo, mundial.

II. Usar marcas na internet cria problemas quando se trata de resolver disputas entre pessoas ou empresas que sejam os titulares legítimos em países diferentes de sinais idênticos ou semelhantes a ponto de criar confusão para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes.

III. A legislação aplicável nesta área ainda está em desenvolvimento e o tratamento a essas questões pode variar de um país para outro.

IV. Não há problemas em usar sua marca na internet, uma vez que a internet é de domínio público.

V. No Brasil, há legislação específica para uso de marcas na internet proibindo, restritamente, sua divulgação sem autorização do INPI.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas acerca das características das patentes de modelo de utilidade.

I- Para a concessão de modelos de utilidade as exigências de atividade inventiva podem ser menores que para as patentes de invenção ou até mesmo inexistentes.

II- No Brasil a duração máxima e possível dos modelos de utilidade é sempre menor do que no caso das patentes de invenção, independente do período de concessão.

III- O processo de concessão de modelos de utilidade é geralmente mais rápido e mais simples do que no caso das patentes de invenção;

IV- Um pedido de modelo de utilidade ou um modelo de utilidade concedido não pode ser convertido num pedido de patente de invenção.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas abaixo quanto à exclusão de registro para desenhos industriais, no Brasil.

I- Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo, ou que não sirvam de tipo de fabricação industrial.

II- Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.

III- Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração.

IV- Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.

Das assertivas apresentadas:

Assinale a alternativa INCORRETA quando às necessidades para atendimento de registro de cultivar.

Com relação ao desenho industrial, no Brasil, qual o período máximo possível de duração do registro?

Em matéria de direito empresarial, sobre a sociedade em conta de participação, analise as proposições expostas a seguir.

I. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

II. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

III. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

IV. A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

Está correto o que se propõe em

A Classificação Internacional de Patentes (IPC) é um sistema de classificação hierárquico adotado por vários países, inclusive o Brasil, e consiste em 8 seções divididas em classes, subclasses e grupos.

Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada como Classe?

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define como propriedade intelectual “A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, cientifico, literário e artístico”. A propriedade intelectual contempla categorias principais do Direito, sendo elas: