O segredo de fábrica ou industrial é muito utilizado em áreas onde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são intensos, como na indústria de informação e comunicação, petroquímica, farmacêutica, de bebidas, alimentos e cosméticos. Porém, empresas de produtos tradicionais também utilizam do segredo industrial para se manterem competitivas no mercado em que atuam. O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante às empresas o direito de exclusividade, mas não configura o direito sobre a propriedade desse bem intelectual. Algumas vantagens para utilizar o segredo industrial como forma de proteção incluem:

I. Não há custos para registro.

II. Não há necessidade de tornar a tecnologia pública, como no caso da patente.

III. A duração do monopólio é ilimitada (enquanto o segredo existir).

IV. O efeito é imediato.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.

I- Um produto complexo pode incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.

II- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.

III- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.

IV- Em troca do direito exclusivo conferido por uma patente, o depositante deve tornar acessível ao público mediante a apresentação de uma descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas:

O segredo industrial define que, pessoas físicas ou jurídicas têm a possibilidade de preservar a natureza confidencial de uma informação e evitar que tais informações, legalmente sob seu controle, sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados, sem seu consentimento, desde que tal informação:

I. Seja secreta, no sentido de que não é conhecida em geral, nem facilmente acessível a pessoas de círculos que normalmente lidam com o tipo de informação em questão;

II. Tenha valor comercial por ser secreta;

III. Tenha sido objeto de precauções razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente em controle da informação, para mantê-la secreta.

IV. Tenha a descrição do processo ou método de obtenção do produto ou serviço, que devem ser locais e constantes.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao licenciamento de desenhos industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Os contratos de licença de desenho industrial podem incluir limites relativos aos países em que o adquirente de licença pode utilizar o desenho, o tempo durante o qual a licença é concedida e os tipos de produtos nos quais o desenho pode ser utilizado.

II- Para conceder licenças autorizando a utilização do desenho no exterior, não é necessário que você tenha obtido e nem solicitado a proteção do desenho industrial no país onde será concedida a licença.

III- Os contratos de licença de desenho industrial que autorizam outras pessoas a utilizarem os seus desenhos representam uma fonte suplementar de rendimentos para a sua empresa e são uma maneira comum às empresas de explorar os seus direitos exclusivos sobre os seus desenhos registrados.

IV- Contratos de licença de desenhos industriais não devem ser incluídos em contratos de licença mais amplos, cobrindo todos os aspectos de um produto.

Das assertivas apresentadas:

Acerca do Desenho Industrial, é INCORRETO afirmar que:

Acerca de marcas, considere as assertivas abaixo como recomendações para escolha de uma boa marca:

I- Realizar busca de anterioridade na base de dados do INPI para certificar-se da viabilidade de registro face à pré-existência ou não de marcas idênticas ou semelhantes à pretendida.

II- Considerar se a sua marca é fácil de ler, escrever, soletrar e memorizar, e que ela seja adequada para todos os tipos de meios publicitários.

III- Verificar se a marca não tem conotações indesejáveis ou inadequadas no seu idioma ou nos idiomas dos mercados internacionais que você possa vir a explorar.

IV- Conferir se o nome de domínio correspondente está disponível para o registro.

Das assertivas apresentadas:

Para calcular royalties, deve-se considerar vários aspectos, entre eles:

I. Extensão da vantagem competitiva do licenciado (diferenciação dos produtos devido à inovação, impacto nos custos de produção etc.).

II. Duração da vantagem competitiva ligada ao período de proteção da propriedade intelectual (ex: validade da patente).

III. Lucratividade da atividade de licenciamento.

IV. Tamanho do mercado aberto para o licenciamento.

Com relação às patentes de invenção e modelo de utilidade, analise as assertivas a seguir:

I- Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova e inventiva para um problema técnico.

II- Pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo, ou pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.

III- A simples descoberta de uma coisa ou revelação de algo que já existe na natureza é considerada uma invenção.

IV- O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

V- As patentes de modelo de utilidade visam à proteção das criações de caráter científico e experimental.

Das assertivas apresentadas:

Sobre as licenças de patente, é CORRETO afirmar que:

I. Novidade – estar além do estado da técnica; não seja conhecida e não tenha sido divulgada; não exista ou decorra da natureza;

II. Atividade inventiva – não seja óbvia para um técnico do assunto;

III. Aplicação industrial – seja um produto para consumo ou um processo para produção.

IV. Não ser contrário a moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública.

Das afirmativas apresentadas: