As principais vantagens da utilização do sistema de Madrid são que o titular de uma marca pode solicitar o seu registro em todos ou alguns dos países membros do sistema:

I. Mediante a apresentação de um único pedido de registro internacional.

II. Em um único idioma.

III. Sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.

Julgue as assertivas a seguir sobre situações em que é possível ser considerada uma utilização livre da obra, isto é, independentemente de autorização do autor.

I. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

II. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

III. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, mesmo com fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

IV. A utilização livre da obra não precisa ser acompanhada da indicação do nome do autor e do editor, do título da obra e demais circunstâncias que a identifique.

Das assertivas apresentadas:

Com relação às patentes, analise as assertivas a seguir:

I- Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.

II- No Brasil, o órgão investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

III- A patente de invenção é válida durante um período limitado, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.

IV- Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.

V- As patentes concedidas pelo INPI têm validade no Brasil e no Mercosul.

Das assertivas apresentadas:

A empresa TÁCTIL INOVA LTDA realizou a incorporação junto a empresa ABC VAREJO LTDA. Júlio, dono da empresa TÁCTIL INOVA LTDA, após a transação, percebeu que estava sendo prejudicado pelas cláusulas exorbitantes constantes no contrato. Diante da situação hipotética é correto afirmar que:

Sobre Marcas, considere as assertivas abaixo:

I. As “marcas de certificação” são utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.

II. As “marcas de produtos” são utilizadas para distinguir os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

III. As “marcas notoriamente conhecidas” são consideradas muito conhecidas no ramo de atividade que a empresa atua e por isso gozam de uma proteção especial da Convenção da União de Paris.

IV. As “marcas de serviço” são utilizadas para distinguir os produtos provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

V. As “marcas de Alto Renome” são amplamente conhecidas pela população, que merecem uma proteção especial que engloba todas as classes de serviços e produtos.

Das assertivas apresentadas:

No Brasil, tanto o nome da área geográfica como o produto ou serviço produzido na área delimitada, são passíveis da proteção industrial de Indicação Geográfica. Quanto à Indicação Geográfica, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao Desenho industrial o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. Pode ser constituído de características tridimensionais, como a forma ou a superfície do objeto ou de características bidimensionais, como padrões, linhas ou cores. O desenho tem que ser um modelo passível de reprodução por meios industriais. Sobre a proteção de desenho industrial, pode se afirmar:

I. No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua validade é de até 25 anos.

II. O desenho industrial refere-se ao desenho de um produto de fabricação replicável, enquanto o desenho artístico é uma expressão estética não aplicável a fins industriais.

III. Os desenhos industriais são importantes para uma grande variedade de produtos de diferentes segmentos industriais, como o automobilístico, moveleiro, de eletroeletrônicos, de vestuário e calçadista, entre outros.

IV. O registro de desenho industrial protege a configuração interna do objeto e funcionamento do mesmo.

Das assertivas apresentadas:

Acerca da proteção de desenhos industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Alguns desenhos podem eventualmente ser considerados obras de arte por relevância estética e, portanto, o direito de autor pode ser aplicável, permitindo direitos exclusivos.

II- Se um desenho industrial funcionar como uma marca no mercado, ele pode ser protegido como marca bidimensional.

III- Se um desenho industrial é protegido por registro, é concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.

IV- A concessão do registro dá o direito de excluir temporariamente as outras pessoas do direito de fabricar, oferecer, importar, exportar ou vender qualquer produto no qual o desenho esteja incorporado ou ao qual seja aplicado.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas abaixo acerca de patentes de modelo de utilidade.

I- O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

II- O modelo de utilidade exige exclusividade dos elementos ornamentais ou estéticos que possam ser aplicados a um produto, proporcionando resultado visual novo e original com um caráter industrial que pode ser obtida através da proteção.

III- O modelo de utilidade visa à proteção das criações de caráter técnico-funcional relacionadas à forma ou à disposição introduzida em objeto de uso prático, ou parte deste, conferindo ao objeto melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

IV- O modelo de utilidade se aplica a certos tipos de invenções incrementais e aperfeiçoamentos ou melhoramentos em ferramentas, equipamentos ou peças.

Das assertivas apresentadas: