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A prova pelos livros dos empresários submete-se à regra, segundo a qual
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2560107
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC
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Situação hipotética: Pedro, Bruno, Claudia e Muriel constituíram uma sociedade em 30/01/18, escolhendo como tipo societário a Limitada (LTDA) e subscreveram o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), tendo os sócios quotas iguais de 25% cada. Pedro integralizou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Bruno integralizou por meio de um bem no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), Claudia integralizou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e Muriel o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 27/05/18 Muriel percebeu que o Contrato Social não tinha sido registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina levando-o a registro no mesmo dia.
Considerando o caso apresentado, sobre a responsabilidade dos sócios, pode-se afirmar que:
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Considere as assertivas abaixo acerca de proteção de desenho industrial.
I- Para obter o registro do seu desenho nos países de interesse, o depositante deve pagar as taxas oficiais, mas caso contrate os servidos de um agente de PI, isto poderá causar despesas suplementares.
II- Uma marca de fábrica ou de comércio é um sinal distintivo utilizado para distinguir os produtos de uma empresa em relação a produtos de outras empresas, mas eventualmente, um desenho de produto também pode ser considerado elemento distintivo e, portanto, pode ser protegido como uma marca tridimensional.
III- Os desenhos industriais podem ser duplamente protegidos em todos os países, de forma cumulativa, como registro de desenho industrial e como direito de autor.
IV- A proteção das marcas tem a vantagem de ser renovável indefinidamente, enquanto os desenhos industriais são protegidos por período definido.
Das assertivas apresentadas:
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No Brasil, o processamento de um pedido de patente atende às seguintes etapas, EXCETO:
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Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte da estrutura de um pedido de patente ou não está corretamente definida?
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Ainda sobre segredo de negócio, considere as assertivas abaixo acerca das desvantagens deste tipo de proteção:
I- Se o segredo estiver incorporado em um produto inovador, é possível que outras pessoas consigam recriá-lo, revelar o segredo e, a partir daí, tenham o direito de utilizá-lo.
II- A proteção dos segredos de negócio é eficaz apenas contra a aquisição, a utilização ou a divulgação indevida de informações confidenciais.
III- Se um segredo de negócio for divulgado publicamente, qualquer pessoa que obtenha acesso a ele poderá utilizá-lo livremente.
IV- Um segredo de negócio não pode ser patenteado por outras pessoas que tenham feito a mesma invenção ou obtido a informação de forma independente e por meios lícitos.
Das assertivas apresentadas:
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O segredo de fábrica ou industrial é muito utilizado em áreas onde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são intensos, como na indústria de informação e comunicação, petroquímica, farmacêutica, de bebidas, alimentos e cosméticos. Porém, empresas de produtos tradicionais também utilizam do segredo industrial para se manterem competitivas no mercado em que atuam. O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante às empresas o direito de exclusividade, mas não configura o direito sobre a propriedade desse bem intelectual. Algumas vantagens para utilizar o segredo industrial como forma de proteção incluem:
I. Não há custos para registro.
II. Não há necessidade de tornar a tecnologia pública, como no caso da patente.
III. A duração do monopólio é ilimitada (enquanto o segredo existir).
IV. O efeito é imediato.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Um produto complexo pode incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.
II- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.
III- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.
IV- Em troca do direito exclusivo conferido por uma patente, o depositante deve tornar acessível ao público mediante a apresentação de uma descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.
Das assertivas apresentadas:
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O segredo industrial define que, pessoas físicas ou jurídicas têm a possibilidade de preservar a natureza confidencial de uma informação e evitar que tais informações, legalmente sob seu controle, sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados, sem seu consentimento, desde que tal informação:
I. Seja secreta, no sentido de que não é conhecida em geral, nem facilmente acessível a pessoas de círculos que normalmente lidam com o tipo de informação em questão;
II. Tenha valor comercial por ser secreta;
III. Tenha sido objeto de precauções razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente em controle da informação, para mantê-la secreta.
IV. Tenha a descrição do processo ou método de obtenção do produto ou serviço, que devem ser locais e constantes.
Das assertivas apresentadas:
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Com relação ao licenciamento de desenhos industriais, considere as assertivas a seguir:
I- Os contratos de licença de desenho industrial podem incluir limites relativos aos países em que o adquirente de licença pode utilizar o desenho, o tempo durante o qual a licença é concedida e os tipos de produtos nos quais o desenho pode ser utilizado.
II- Para conceder licenças autorizando a utilização do desenho no exterior, não é necessário que você tenha obtido e nem solicitado a proteção do desenho industrial no país onde será concedida a licença.
III- Os contratos de licença de desenho industrial que autorizam outras pessoas a utilizarem os seus desenhos representam uma fonte suplementar de rendimentos para a sua empresa e são uma maneira comum às empresas de explorar os seus direitos exclusivos sobre os seus desenhos registrados.
IV- Contratos de licença de desenhos industriais não devem ser incluídos em contratos de licença mais amplos, cobrindo todos os aspectos de um produto.
Das assertivas apresentadas:
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