1152073 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Provimento (Anulada)
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A convocação da assembleia geral deve observar determinados critérios para que sejam válidas as deliberações. Assim, é correto dizer que:

A

A convocação da assembleia geral em companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 10.000,00 (dez milhões de reais) poderá ser feita por anúncio entre aos acionistas, contra recibo.

B

A convocação da assembleia geral em companhias abertas poderá ser feita por anúncios publicados em jornal de grande circulação por, no mínimo, 2 vezes.

C

Compete privativamente ao Conselho Fiscal de Administração e aos Diretores a convocação de assembleia geral.

D

Os acionistas que representem pelo menos 25% do capital social votante poderão convocar assembleia diante de eventual inércia dos órgãos de administração.

Questão Anulada

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1152070 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Remoção
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Tendo como referência o disposto na lei das duplicatas – Lei nº 5.474/68, analise as proposições abaixo:

I. Se o sacado não devolver o título, o protesto poderá ser tirado por simples indicações do portador.

II. Emitida a duplicata, o sacador deve remetê-la ao sacado no prazo de 30 dias, contado da data de sua emissão.

III. A triplicata terá os mesmos efeitos e requisitos e obedecerá as mesmas formalidades da duplicata

IV. O aval dado anteriormente ao vencimento da duplicata produzirá os mesmos efeitos que o anterior.

V. O sacado pode reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, desde que comunique, por escrito, à instituição financeira cobradora, o aceite e a retenção.

Diante das proposições, assinale:

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1152069 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Provimento (Anulada)
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Direito Societário
Sociedade Simples

Jorge celebra contrato de sociedade com seus três irmãos, Jaime, Jerônimo e Jandira, todos médicos, por prazo indeterminado. Para tanto, alugam um consultório e contratam uma secretária, passando a exercer a atividade na área da clínica médica. Cada um subscreve R$ 25.000,00 que corresponde a 25% do capital social. Jorge e Jandira realizam o pagamento do capital subscrito no prazo previsto no contrato social. Jaime realiza o pagamento de R$ 15.000,00 enquanto Jerônimo propõe aos irmãos pagar a sua quota parte conforme for recebendo os lucros decorrentes da sua posição de sócio. Jandira fica preocupada com a situação, já que o capital social não está integralizado e há uma proposta em relação a qual ela não sabe como responder. Considerando o enunciado, se mostra correto afirmar que:

A

A preocupação de Jandira é pertinente, na medida em que todos os sócios respondem solidariamente pelo que restar para integralização do capital social.

B

Os sócios que já realizaram integralmente a sua contribuição para o capital social, podem acionar judicialmente Jaime, requerendo a sua exclusão da sociedade, tão logo tenham tomado ciência do inadimplemento da obrigação por ele assumida.

C

O tipo societário constituído pelos 4 irmãos admitiria que Jerônimo, na hipótese de não dispor de recursos financeiros, contribuísse com serviços, sem possuir quotas do capital social.

D

A proposta de Jerônimo é válida e a sociedade poderá considerar como forma de integralização a sua realização com os lucros que Jerônimo vier a receber.

Questão Anulada

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1117285 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Fiscal de Tributos
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Em relação à classificação dos créditos na falência, dispõe a Lei n° 11.101/2005:

A

são créditos quirografários aqueles a cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia e os assim definidos em outras leis civis, comerciais e tributárias.

B

são créditos com privilégio geral os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.

C

são créditos subordinados os assim previstos em lei ou em contrato e os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

D

os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados como de privilégio geral.

E

são oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.

Questão Anulada

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1109457 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Fernando constituiu, regularmente, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) destinada à prestação de serviços educacionais. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando

A

não poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade.

B

poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que a primeira esteja em atividade há pelo menos cinco anos.

C

poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que se destine a outro ramo de negócio.

D

poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que o capital social da primeira esteja totalmente integralizado.

E

poderá figurar, simultaneamente, em outra empresa dessa mesma modalidade, desde que seja rigorosamente respeitada a separação entre os patrimônios de cada empresa.

Questão Anulada

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1106527 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

A

As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência.

B

Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial.

C

As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.

D

A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor.

E

Apenas o devedor e credores podem requerer ao juiz a substituição do administrador judicial ou dos membros do Comitê nomeados em desobediência aos preceitos da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência).

Questão Anulada

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1010578 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-AC

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Simples

A sociedade simples dissolve-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Pela extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

B

Pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado

C

Pela falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

D

Pelo consenso unânime dos sócios.

E

Pelo vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por igual período.

Questão Anulada

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924818 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Luis pretende atuar na área empresarial e opta pela adoção da forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nessa hipótese, é correto afirmar que:

A

Essa espécie empresarial não está sujeita a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

O capital destinado à atividade deverá ser equivalente a pelo menos quarenta salários mínimos.

C

O capital deverá ser integralizado no prazo máximo de 180 dias.

D

A EIRELI poderá optar pela adoção de firma ou denominação.

E

A inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.

Questão Anulada

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637082 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

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Procurador do Ministério Público de Contas
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser exercida por

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314461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA

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Procurador Municipal
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No que tange o plano de Recuperação Judicial, marque a alternativa que apresenta a assertiva correta:

A

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, podendo ser prorrogado por igual período.

B

O plano não poderá, ainda, prever prazo superior a 60 (sessenta) dias para o pagamento, até o limite de 3 (três) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.

C

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo, sob pena de convolação em falência, devendo conter laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por empresa especializada.

D

Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação, assim, a data para a realização da assembleia-geral não excederá 100 (cem) dias contados a partir do despacho de deferimento do juízo quanto as objeções dos credores.

E

O plano de recuperação judicial poderá prever prazo de 1 (um) ano a 2 (dois) anos para pagamento dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

Questão Anulada