1404532 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No dia determinado para a votação algumas regras devem ser observadas. Assinale a afirmação incorreta:

A

No dia marcado para eleição, às 8h, o presidente da mesa receptora, os mesários e secretários verificarão se, no lugar designado, estão em ordem o material remetido pelo juiz e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estão presentes os delegados de partido.

B

Os candidatos a cargos eletivos, a qualquer tempo que chegarem à seção eleitoral, durante o horário legal estabelecido para a votação, têm prioridade para votar.

C

Têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada, os enfermos e as mulheres grávidas.

D

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe ao Presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral.

E

O eleitor cego poderá assinar a folha individual de votação em letras do alfabeto comum ou do sistema Braille.

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1401137 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A apuração da votação compete à Justiça Eleitoral, com a seguinte distribuição:

A

ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Sena- dor e Deputado Federal, de acordo com os resultados parciais enviados pelos Tribunais Regionais;

B

aos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais;

C

ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelos Tribunais Regionais;

D

às Juntas Eleitorais, nas eleições majoritárias e proporcionais, nas esferas federal, estadual e municipal;

E

ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições regidas pelo princípio majoritário, nas esferas federal, estadual e municipal.

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1397964 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:

A

isolar o eleitor em cada cabina indevassável, para que assinale o candidato de sua escolha na cédula, que deve ser fechada em seguida;

B

utilização de cédulas oficiais em conformidade com o modelo aprovado pelo Superior Tribunal Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral;

C

verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral;

D

verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral e do Presidente da mesa apuradora;

E

na falta de urna oficial, utilização de meio seguro de recolhimento do voto manual, assegurando-se a inviolabilidade do sufrágio.

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1392967 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto afirmar que:

A

de acordo com a legislação em vigor, o registro de candidato a cargo eletivo será admitido até um mês antes da eleição;

B

para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido;

C

o registro de candidato a cargo eletivo federal, estadual ou municipal será processado junto à Zona Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;

D

o partido ou coligação são encarregados por lei do registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral, sendo vedado ao candidato o registro em qualquer hipótese;

E

a lei conferiu certa liberdade ao partido político, para fixação dos prazos de filiação partidária em seu estatuto, com vistas à candidatura a cargos eletivos, porém proibiu a alteração do prazo no ano da eleição.

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1392345 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a afirmativa correta quanto à nulidade da votação:

A

A nulidade de qualquer ato não decretada pela Junta só poderá ser arguida quando sua prática, não mais podendo ser alegada em qualquer outra hipótese face a preclusão

B

A nulidade de qualquer ato, baseada em motivo de ordem constitucional, não poderá ser reconhecida em recurso interposto fora do prazo. Perdido o prazo uma fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser arguida.

C

É anulável a votação, quando feita perante mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral ou constituída com ofensa à letra da lei.

D

É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito e fiscalizar e o fato constar da ata ou de protesto interposto por escrito, no momento.

E

Será motivo para realização de nova eleição, quando a nulidade da votação alcançar mais de um terço dos votos no Estado, para as eleições federais e estaduais.

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1389022 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divisão político-administrativa do País em Municípios, Estados, Distrito Federal e União. É correto dizer que as eleições são:

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1386749 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto aos Tribunais Eleitorais, é correto afirmar que:

A

haverá um Tribunal Superior Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal;

B

a composição dos membros do Tribunal Regional Eleitoral far-se-á por meio de eleição, nomeação e promoção;

C

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral será eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

D

o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será eleito dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

E

a indicação dos advogados para composição do Tribunal Regional Eleitoral será feita pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Presidente da República.

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1386741 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto à composição dos Tribunais Eleitorais, assinale a afirmativa correta:

A

Os componentes do Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos por nomeação do Presidente da República e aprovação do Congresso Nacional;

B

Na composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, os Juízes escolhidos pertencem à Justiça Federal;

C

Para o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, não é permitida a indicação para nomeação de advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral;

D

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República, entre os desembargadores do órgão do Tribunal de Justiça do Estado;

E

Entre os membros do Tribunal Regional Eleitoral, haverá um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.

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1380231 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Em relação às Juntas Eleitorais, é correto afirmar que:

A

os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, pelo escrivão eleitoral, depois da aprovação do Juiz Eleitoral;

B

para cada Zona Eleitoral, não são permitidas mais que duas Juntas Eleitorais;

C

é da competência da Junta Eleitoral a expedição de diplomas aos eleitos para os cargos municipais;

D

os membros de diretórios de partidos políticos, devidamente registrados e com os nomes oficialmente publicados, na medida do possível devem ser aproveitados na composição da Junta Eleitoral;

E

a Junta Eleitoral é competente para autorizar a contagem prévia dos votos pelas mesas receptoras.

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1377762 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A

os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais.

B

a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a antes a estes formação jurídica.

C

o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem.

D

a Junta Eleitoral e um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral.

E

o Tribunal Regional Eleitoral é composto por juízes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal e por advogados nomeados pelo Presidente da República.