ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

Questão Anulada

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2655917 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

A

da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

B

do domicílio residencial do eleitor.

C

da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

D

da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

E

do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

Questão Anulada

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1920958 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos

A

administradores financeiros da campanha, designados na forma da lei.

B

candidatos, no prazo máximo de cinco dias após a escolha em convenção.

C

partidos, atendido o prazo de quinze dias após a realização da respectiva convenção.

D

partidos, afigurando-se facultativa, em se tratando de eleição presidencial, a criação de comitês nos Estados.

E

partidos, que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis.

Questão Anulada

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1249074 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

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1249073 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PI

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Quanto às causas que determinam a exclusão eleitoral, é INCORRETO afirmar que o cancelamento ocorrerá por motivo de

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1921138 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

A prestação de contas relativa a campanhas eleitorais

A

é apreciada pela Justiça Eleitoral, devendo ser julgada e publicada em sessão, até quinze dias antes da diplomação.

B

deve ser realizada em formulário que atenda modelo previamente aprovado em lei, em se tratando de eleições proporcionais.

C

poderá ser rejeitada, ainda que promovida a correção de erros formais e materiais.

D

compete aos candidatos às eleições majoritárias, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros.

E

obriga à declaração de sobra de recursos financeiros, que será utilizada pelo partido exclusivamente para o próximo pleito eletivo.

Questão Desatualizada

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1237220 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIX
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com relação à legislação eleitoral e partidária vigente no Brasil, julgue o item que se segue.

O instrumento de coligação partidária para eleições legislativas, previsto pela legislação vigente, vem sendo utilizado para atender a interesses eleitorais imediatos dos candidatos e tem efeito deletério nos programas partidários.