Como estatuído na Constituição da República, adota-se o sistema majoritário por maioria absoluta para os cargos do Poder Executivo das três esferas federativas.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

826655 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área I
Provas ×

ProlegômenosPrincípios do Direito Eleitoral

No que se refere ao direito eleitoral e aos princípios constitucionais reitores da forma de Estado, forma e sistema de governo brasileiro, julgue o item abaixo.

O princípio democrático que caracteriza a República Federativa do Brasil enseja a participação popular direta, no plebiscito e no referendum, e a indireta, no momento de escolha dos parlamentares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1413403 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

As eleições no sistema eleitoral brasileiro obedecem à seguinte regra:

A

O sufrágio é universal, o voto direto, secreto e obrigatório para todo cidadão.

B

O sufrágio é universal, o voto indireto, secreto e obrigatório para todo cidadão.

C

O sufrágio é universal, o voto indireto, secreto e facultativo para todo cidadão.

D

O sufrágio é universal, o voto direto, não secreto e facultativo para todo cidadão.

E

O sufrágio é universal, o voto direto e secreto, podendo ser obrigatório, facultativo e vedado, na forma da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1412418 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

A Junta Eleitoral é composta:

A

por um juiz de direito e por três ou cinco cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente.

B

por um juiz de direito que será o presidente e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

C

por um juiz de direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente.

D

por um juiz de direito que será o presidente e por três cidadãos de notória idoneidade.

E

pelo juiz eleitoral, mesários e escrutinadores, em número máximo de cinco cidadãos de notória idoneidade, através de nomeação ou designação pelo Tribunal Regional Eleitoral

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1411897 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Constitui causa de exclusão/cancelamento do eleitor:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1408076 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto aos recursos eleitorais, pode-se afirmar que:

A

caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral dos atos, resoluções dou despachos dos Juízes e Juntas Eleitorais.

B

possuem efeito devolutivo e suspensivo, sem exceção

C

na ausência de fixação de prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

D

não cabe recurso contra expedição de diploma dos candidatos eleitos pelo sistema proporcional de voto

E

a petição de recurso contra decisão proferida contra decisão pelo Juiz Eleitoral deve ser dirigida e analisada pelo juízo da jurisdição superior, que abrirá vista do recurso ao recorrido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1408031 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Estabelece a lei que as decisões do Superior Tribunal Eleitoral são irrecorríveis, salvo:

A

as decisões de sua competência originária, as que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

B

as decisões em que ocorrerem divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, que contrariarem de habeuscorpus ou mandado de segurança:

C

as decisões que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeus corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção

D

as decisões que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de habeus corpus, as concessivas de mandado de injunção ou mandado de segurança

E

as decisões que contrariarem a Constituição Federal, as habeas corpus ou mandado de segurança.