1392967 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto afirmar que:

A

de acordo com a legislação em vigor, o registro de candidato a cargo eletivo será admitido até um mês antes da eleição;

B

para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido;

C

o registro de candidato a cargo eletivo federal, estadual ou municipal será processado junto à Zona Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;

D

o partido ou coligação são encarregados por lei do registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral, sendo vedado ao candidato o registro em qualquer hipótese;

E

a lei conferiu certa liberdade ao partido político, para fixação dos prazos de filiação partidária em seu estatuto, com vistas à candidatura a cargos eletivos, porém proibiu a alteração do prazo no ano da eleição.

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1392345 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a afirmativa correta quanto à nulidade da votação:

A

A nulidade de qualquer ato não decretada pela Junta só poderá ser arguida quando sua prática, não mais podendo ser alegada em qualquer outra hipótese face a preclusão

B

A nulidade de qualquer ato, baseada em motivo de ordem constitucional, não poderá ser reconhecida em recurso interposto fora do prazo. Perdido o prazo uma fase própria, só em outra que se apresentar poderá ser arguida.

C

É anulável a votação, quando feita perante mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral ou constituída com ofensa à letra da lei.

D

É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito e fiscalizar e o fato constar da ata ou de protesto interposto por escrito, no momento.

E

Será motivo para realização de nova eleição, quando a nulidade da votação alcançar mais de um terço dos votos no Estado, para as eleições federais e estaduais.

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1389022 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divisão político-administrativa do País em Municípios, Estados, Distrito Federal e União. É correto dizer que as eleições são:

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1386749 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto aos Tribunais Eleitorais, é correto afirmar que:

A

haverá um Tribunal Superior Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal;

B

a composição dos membros do Tribunal Regional Eleitoral far-se-á por meio de eleição, nomeação e promoção;

C

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral será eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

D

o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será eleito dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

E

a indicação dos advogados para composição do Tribunal Regional Eleitoral será feita pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Presidente da República.

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1386741 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Quanto à composição dos Tribunais Eleitorais, assinale a afirmativa correta:

A

Os componentes do Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos por nomeação do Presidente da República e aprovação do Congresso Nacional;

B

Na composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, os Juízes escolhidos pertencem à Justiça Federal;

C

Para o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, não é permitida a indicação para nomeação de advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral;

D

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República, entre os desembargadores do órgão do Tribunal de Justiça do Estado;

E

Entre os membros do Tribunal Regional Eleitoral, haverá um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.

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1380231 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Em relação às Juntas Eleitorais, é correto afirmar que:

A

os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, pelo escrivão eleitoral, depois da aprovação do Juiz Eleitoral;

B

para cada Zona Eleitoral, não são permitidas mais que duas Juntas Eleitorais;

C

é da competência da Junta Eleitoral a expedição de diplomas aos eleitos para os cargos municipais;

D

os membros de diretórios de partidos políticos, devidamente registrados e com os nomes oficialmente publicados, na medida do possível devem ser aproveitados na composição da Junta Eleitoral;

E

a Junta Eleitoral é competente para autorizar a contagem prévia dos votos pelas mesas receptoras.

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1377762 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

A

os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais.

B

a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a antes a estes formação jurídica.

C

o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem.

D

a Junta Eleitoral e um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral.

E

o Tribunal Regional Eleitoral é composto por juízes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal e por advogados nomeados pelo Presidente da República.

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1376923 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre os Tribunais Eleitorais e suas funções, assinale a alternativa incorreta:

A

o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução do Código Eleitoral.

B

a composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral far-se-á mediante eleição dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e nomeação pelo Presidente da República dentre advogados;

C

as funções de Procurador Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral da República.

D

as funções de Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral da Justiça.

E

haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.

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1374745 Ano: 2001
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Com relação ao título de eleitor, é correto afirmar que:

A

em caso de mudança de domicílio eleitoral, o pedido de transferência será dirigido ao juiz do novo domicílio, que será deferido desde que instruído com o título de eleitor anterior;

B

para fins de transferência do título de eleitor por mudança de domicílio, é necessária a comprovação, por meios convincentes ou através de atestado fornecido pela autoridade policial, de residência mínima de três meses no novo domicílio;

C

é considerado domicílio eleitoral para efeito de inscrição eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificando-se ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio eleitoral aquela nos termos da lei civil;

D

a segunda via do título eleitoral poderá ser requerida ao juiz da Zona Eleitoral onde encontrar-se o eleitor, desde que 60 dias antes do pleito;

E

do deferimento do pedido de transferência do título de eleitor, não cabe qualquer impugnação ou recurso.