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Respondida
1033204
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,
A
depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.
B
depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.
C
depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.
D
independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
E
independe de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.
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