Com a aprovação da Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, encontramos 20 metas destinadas à melhoria da qualidade da educação para um prazo de 10 anos.

Ao considerar as metas apresentadas no PNE, temos como diretrizes:

I. O estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades concernentes), com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos.

II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III. A organização e desenvolvimento da gestão democrática na educação pública.

IV. Formação do cidadão para a formação humanista, cientifica e cultural no Brasil.

V. As metas estabelecem a aplicação de recursos públicos em educação, para assegurar o atendimento, expansão, com qualidade e equidade, sem restrição da proporção advinda do Produto Interno Bruto.

Nesse sentido, afirmamos que estão CORRETAS as afirmações

Desde a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) muitas mudanças ocorreram na organização da Educação no Brasil. Toda alteração nos artigos desta Lei adveio, principalmente, em decorrência de novas exigências da sociedade brasileira que, também reflete tendências globais do papel da educação em países democráticos. No que se refere aos conteúdos de aprendizagem para os diferentes níveis de ensino, o artigo 26 publica que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Nesse sentido, Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, da matemática e teologia, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática também obrigatória ao aluno.

IV. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

V. A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013), devem estar previstas no Projeto Político Pedagógico (PPP) as dimensões básicas da avaliação que orientam e estabelecem a ligação entre a gestão escolar, o professor, o estudante, o conhecimento e a sociedade em que a escola se situa.

Assinale a alternativa que apresenta essas dimensões básicas da avaliação no ambiente educacional:

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, constituindo-se em instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Conforme a LDBEN, nº 9.394/96, a EJA se configura como

De acordo, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança envolvendo seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Em conformidade com a Lei, esse direito é constituído à criança de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os sistemas de ensino e as escolas devem adotar como orientadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios:

O Ministério da Educação - MEC, em 2013, deu início à implantação de um projeto de grande escala, de formação para professores alfabetizadores que tem a tarefa de ampliar as discussões sobre a alfabetização na perspectiva do letramento, numa abordagem interdisciplinar. A ênfase da ação baseou-se na formação em Língua Portuguesa (2013) e Matemática (2014) e na reflexão acerca do protagonismo do docente para a construção de sua autonomia pedagógica (2015).

O texto acima se refere ao:

O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/199, afirma que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Com relação as possibilidades de organização do ensino na educação básica, definido no art. 23 da mesma Lei, é possível:

I organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos.

II organizar em grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III organizar em séries bimestrais, grupos seriados, com base na idade/série e ciclos.

É correto o que se afirma em:

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação - PNE, de duração decenal, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, define a obrigatoriedade de universalizar o ensino fundamental de 9(nove ) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelos menos

Diversas são as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação -MEC com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. Ações que perpassam a aprendizagem do aluno, a valorização do profissional de educação, a infraestrutura física e pedagógica da escola e o apoio aos entes federados.(Relatório de Gestão Consolidado – MEC/2014).

Com relação a algumas ações do MEC, considere as seguintes afirmativas:

I Programa Mais Alfabetização – estratégia do MEC para fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental.

II Programa Proinfância – tem como objetivo oferecer formação continuada em língua portuguesa e matemática aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental em exercício nas escolas públicas.

III Programa Novo Mais Educação – tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.

É correto o que se afirma em: