A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos. São níveis escolares da Educação Básica:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir de 1996, determina a obrigatoriedade de toda instituição de ensino do país construir seu Projeto Político Pedagógico (PPP) como instrumento de educação democrática. Nessa perspectiva, escolha a alternativa que demanda o papel do PPP na escola.

Em todo o país, ações foram desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Os Conselhos Escolares foram criados como estratégia de gestão democrática na educação pública. Marque a alternativa que apresenta as atribuições do Conselho Escolar no âmbito das escolas públicas brasileiras.

A gestão democrática está contemplada na Meta 7 do Plano Nacional de Educação PNE/2014, com a seguinte definição:

Meta 7- fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...] 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; (BRASIL, 2014, p. 61).

Assinale a alternativa correta.

As estratégias que têm consonância com a vinculação da gestão com a qualidade do ensino são: