1216850 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor da Educação Infantil
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

O currículo é parte integrante das políticas públicas educacionais que contribuem para a garantia do direito à educação. As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentam-se como documentos legais, que definem os direitos de aprendizagem a partir de 0 ano. Na DCNEI, as interações e as brincadeiras configuram-se como eixos estruturantes da Educação Infantil; já na BNCC, seis grandes direitos de aprendizagem devem ser garantidos para que as crianças possam desempenhar seu papel ativo na construção de seus conhecimentos.

Assinale a alternativa que relaciona esses seis eixos estruturantes da BNCC.

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1215416 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 3º da Lei nº 9.394/96 define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

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1215405 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a educação é obrigatória e gratuita no seguinte caso:

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1213934 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 9.394/96, a educação básica poderá organizar-se:

A

em séries e períodos anuais semestrais, ciclos, alternância modular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade biológica, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

B

em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de ensino assim o recomendar.

C

em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios que o professor desejar.

D

em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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1213907 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Documentador Escolar
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Legislação Municipal

O Plano Municipal de Educação do município de Fazenda Rio Grande foi aprovado em 04 de junho de 2004 e oficializado pela Lei nº 202. Sobre o que trata essa lei, é CORRETO afirmar que

A

as avaliações periódicas do Plano Municipal de Educação serão de responsabilidade exclusiva do Conselho Municipal de Educação no Município de Fazenda Rio Grande.

B

a reavaliação do Plano Municipal de Educação será realizada a cada dois anos, após a data de aprovação.

C

o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação se dará pela Comissão de Educação do Poder Legislativo.

D

o Plano Municipal de Educação de Fazenda Rio Grande aprovado em 2004 teria validade de 15 anos.

E

quando identificadas pela avaliação deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, caberá ao Poder Executivo elaborar e aprovas as medidas legais decorrentes.

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1212279 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor da Educação Especial - AEE
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DecretosDecreto 7.611/2011: Educação Especial

No Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências, traz em seu Art. 2º a garantia dos serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Os serviços de que trata esse caput são denominados de:

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1207500 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

Assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Poder Público presentes na constituição Federal:

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1207490 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - Cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Sobre os itens acima:

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1201929 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

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Assistente Administrativo Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:

A

E dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

Os Municípios incumbir-se- a o de exercer ação redistributiva em relação a s suas escolas; assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

C

Os docentes incumbir-se-a o de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

D

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita.

E

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

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1201012 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando que a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, de acordo com a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: