Sobre a matrícula dos alunos público-alvo da educação especial, o decreto nº 6.571/2008 (DCN), no âmbito do FUNDEB, dispõe sobre o atendimento educacional especial:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, os sistemas e as escolas devem proporcionar condições para que o professor da classe comum possa explorar e estimular as potencialidades de todos os estudantes adotando uma pedagogia:

No Art. 34 da LDB nº 9394/96, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá, pelo menos:

Segundo o Artigo 85 da LDB nº 9394/96, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida para educandos:

O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto nº 6.571/2008(DCN), é parte integrante do processo educacional. O objetivo desse atendimento é:

Segundo a LDB nº 9394/96, os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para:

A oferta da educação especial, dever constitucional do estado, tem início na seguinte faixa etária:

Entende-se por educação especial, para efeitos da LDB nº 9394/96, a modalidade de educação escolar oferecida:

O artigo 79 da LDB no 9394/96 informa que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como dia:

De acordo com o artigo 32 da LDB nº 9394/96, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como: