De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, o ensino fundamental obrigatório:

I. Tem duração de 9 (nove) anos.

II. Gratuito nas escolas pública e privadas.

III. Inicia aos 6 (seis) anos de idade.

IV. Terá por objetivo a formação básica do cidadão.