O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil) foi criado de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre quais aspectos:

Segundo a definição da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) as instituições públicas são aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público. As privadas são aquelas instituídas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. E como elas se dividem?

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:

Para garantir o Atendimento Educacional Especializado, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino de Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos e prover as escolas com:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, garante que as escolas são autônomas para elaborar e executar suas propostas pedagógicas. Além desta autonomia, o artigo 12 da LDB estabelece que as instituições de ensino também têm a incumbência de:

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
II. Prover meios de retenção dos alunos de menor rendimento;
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV. Incentivar e promover atividades de extensão e atualização dos docentes;
V. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

O dever do Estado com a Educação Especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

No RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, Volume 2), podemos encontrar eixos que norteiam e orientam o trabalho na construção das diferentes linguagens e relações que estabelecem no âmbito de experiência de conhecimento e mundo na criança, dentre eles podemos citar:

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado é uma das atribuições da Educação Especial, tendo como função:

O AEE (Atendimento Educacional Especializado) é um serviço pedagógico que tem os seguintes objetivos, conforme dispõe o Decreto nº 7.611, de 2011 (BRASIL, 2011):

I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

A proposta pedagógica, dentro do Conselho Estadual de Educação (CEE), deliberação nº 02/2005, deve buscar a interação entre os diversos campos do saber e o cotidiano da criança, no qual o trabalho educativo deve propiciar:

I. O contato com algumas linguagens de forma insignificativa, não havendo sobreposição do domínio do código escrito sobre as demais atividades.

II. O jogo e o brinquedo a serem utilizados com a criança, para a recreação e passatempo da mesma e do professor.

III. Observar, respeitar e preservar a natureza.

IV. Estimular a criatividade, a autonomia, a curiosidade, o senso crítico, o valor estético e cultural.

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos itens que devem ser propiciados pelo trabalho educativo: