Os documentos publicados pela Secretaria Municipal de Educação de São José destacam a necessidade de pautar o trabalho docente no entendimento sobre as crianças como:

A Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação recomenda que:

1. A prática pedagógica considere os saberes produzidos linearmente no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.

2. Os Estados e municípios elaborem ou adequem seus planos de educação em consonância com a Política Nacional de Educação Infantil.

3. As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 6 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

4. As instituições de Educação Infantil assegurem e divulguem iniciativas inovadoras, que levem ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e a prática pedagógica.

5. Os profissionais da instituição, as famílias, a comunidade e as crianças participem da elaboração, da implementação e da avaliação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação destaca, dentre outras, as seguintes estratégias a serem adotadas:

1. Contribuir para o fortalecimento da integração das instituições de Educação Infantil no sistema educacional, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, campanhas nos meios de comunicação, publicações e discussões em seminários.

2. Apoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais de Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes técnicas.

3. Desenvolver ações de apoio técnico à elaboração e à implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, com atenção especial ao capítulo de Educação Infantil.

4. Estimular e apoiar tecnicamente os sistemas de ensino a acompanhar e a supervisionar o funcionamento das instituições de Educação Infantil nas redes públicas e privadas.

5. Implementar as ações atribuídas à União pelo Plano Nacional de Educação e participar das ações conjuntas com os sistemas estaduais e municipais de ensino, definidas em seus respectivos planos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do papel das brincadeiras no processo de desenvolvimento humano, os documentos publicados pela Secretaria Municipal de Educação de São José sinalizam que o brincar aparece como:

São consideradas metas da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação.

São objetivos do documento Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:

1. Integrar efetivamente as instituiçõções de Educaçã o Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação.

2. Fortalecer as relações entre as instituições de Educação Infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças de 0 a 6 anos matriculadas nestas instituições.

3. Garantir o atendimento domiciliar a todas as criancas com deficiências físicas e intelectuais.

4. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área.

5. Garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas instituições de Educação Infantil, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os documentos publicados pela Secretaria Municipal de São José, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tal como está reconhecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/1996), destina-se às crianças desde seu nascimento até o seu ingresso no Ensino Fundamental, ou seja, de 0 até 6 anos.

A partir deste preceito legal, entende-se que o acesso à Educação Infantil é um direito de todas as crianças, enfatizando, ainda, que essa educação tem como base:

De acordo com o documento Política Nacional de Educaçã o: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, são diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

1. A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional.

2. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.

3. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.

4. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio da conformação dos corpos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os documentos publicados pela Secretaria Municipal de São José, as orientações curriculares para educação das crianças pequenas, no referido município, tem como centralidade o desafio do saber-fazer a promoção, defesa e garantia dos direitos nas práticas pedagógicas com as crianças, constituindo como ponto de partida para essa caminhada:

Consta no texto da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação que:

1. A inclusão da creche no capítulo da educação explicita a função eminentemente assistencialista desta, da qual é parte intrínseca a função de tutelar.

2. Na Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida, muitas vezes, como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional, em resposta aos movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças.

3. De acordo com a Constituição Federal (1988), a proteção integral às crianças deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, pela sociedade e pelo poder público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.