A previsão da sua existência é, talvez, o ponto mais importante da LDB, pedagogicamente falando. É ele(a) que irá nortear o processo pedagógico das escolas e de todos os sistemas de ensino. Elaborado(a) e executado(a) pela própria escola, o que dá a dimensão da sua autonomia, vai orientar todo o projeto administrativo e burocrático da escola, além do pedagógico. Dará origem, também, ao regimento escolar, que é um verdadeiro estatuto da escola; vai subsidiar o plano de gestão, e embasar os planos de trabalho, de curso e de aula da unidade escolar. A LDB fez um vínculo estreito entre o administrativo e o pedagógico, deixando claro, ainda, que este deve prevalecer sobre aquele.

O trecho acima refere-se à(ao):

Um detalhe curioso na LDB, tanto do ponto de vista administrativo quanto do pedagógico, é a questão dos exames finais. Depreende-se da sua leitura que a LDB não enfatiza a realização de exames finais; mas também não os veta. Por isso, num primeiro momento (Art. 24) a Lei diz que o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será excluído da carga horária mínima anual. A carga horária mínima anual, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será de:

Conforme disposto no artigo 101 do ECA, são algumas medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente:

I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

II. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

III. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

IV. Tratamento médico-psiquiátrico, em regime semiaberto.

V. Colocação em família substituta sempre que a criança ou adolescente incorrer em desvio de conduta.

Estão corretos, apenas, os itens:

De acordo com o Artigo 98 do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069 de 1990 forem ameaçados ou violados:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III. por zelo da família.

IV. por proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

V. em razão de sua conduta.

Dos itens acima descritos, estão corretos:

Os artigos 37 e 38 da LDB dispõem sobre a educação de jovens e adultos, e determina que será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. No nível de conclusão do ensino médio, esses exames serão realizados, para os maiores de:

De acordo com o Título IV da Lei nº 9394 de 1996, Art.11, os Municípios incumbir-se-ão, dentre outras responsabilidades, de:

A Transferência Escolar é o procedimento que permite ao estudante mudar de escola, entre as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, em qualquer época do ano letivo. O estudante, quando maior de idade, ou o responsável pelo estudante, quando menor de idade, deverá procurar a escola de interesse e solicitar a reserva de vaga, quando a escola for da Rede Pública de Ensino, depois retornar à escola onde o estudante ainda está matriculado para solicitar a transferência. O setor responsável por esse procedimento é o(a):

“Os livros arquivados pela Secretaria são registros de matrícula, listagem de alunos, atas de reuniões e resultados, livro de transferências, livro de ofícios (que informam pais, alunos e órgãos responsáveis), livro de remessas circulares e comunicados internos e outros controles que cada instituição particularmente decide manter”

(https://educador.brasilescola.uol.com.br/gestaoeducacional/s ecretaria-escolar.htm).

Para que o trecho acima fique correto, deverão ser inseridos os seguintes termos:

Uma modalidade textual que figura na linguagem escrita, que tem por finalidade documentar quaisquer eventos oriundos de uma determinada instituição, seja ela qual for. Numa escola, normalmente é o secretário escolar que tem a responsabilidade de elaborá-la e assiná-la. Trata-se do(da):

Para escrever uma redação técnica é necessário que certos processos sejam seguidos, como o tipo de linguagem, a estrutura do texto, o espaçamento, a forma de iniciar e finalizar o texto, dentre outros. A circular, por exemplo, é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe do departamento ou diretor da escola. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Tem o nome de circular porque indica a função de divulgar as informações entre todos os destinatários. Este documento oficial deve ter:

I. Timbre (logotipo do órgão, brasão, símbolo do departamento);

II. Título e número (circular nº 02/2009);

III. Data (sem a localidade, nome da cidade);

IV. Ementa (síntese do assunto que será abordado no texto);

V. Vocativo ou invocação com o pronome de tratamento adequado;

VI. Inicia sempre com o nome do solicitante. VII. Breve exposição da solicitação, pois circulares destinam-se a requerer alguma coisa.

VIII. Texto (bem explicado e claro); IX. Despedida breve e assinatura (sem linha e sobre o nome digitado, com o cargo de quem assina).

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas: