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A Educação a Distância (EaD) no Brasil está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e foi regulamentada por legislação própria que determina que ela se organize segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. Acerca da EaD, é correto afirmar que
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1930699
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
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Em consonância com o Capítulo III da Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017), que discorre sobre a Educação Profissional e Tecnológica, afirma que:
Assinale a alternativa CORRETA:
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1930698
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR
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Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 2017) a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, dispõe no Art. 36 que: “O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber”:
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Sobre a construção da gestão democrática na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Na Constituição Federal/88, alguns avanços sociais foram sinalizados, como a garantia do acesso ao ensino gratuito e obrigatório, consubstanciado no direito público subjetivo; a gestão democrática do ensino público; a vinculação de impostos à educação, pela qual cabe à União aplicar 25% e aos Estados, municípios e Distrito Federal, 18%.
II. A criação e as ações do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, enquanto espaço de articulação e de luta política em defesa de uma educação cidadã e, portanto, gratuita, de qualidade social e democrática, foram fundamentais para a formulação de um projeto para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
III. A construção da gestão democrática passa pela garantia de alguns princípios fundamentais, quais sejam: a participação política; a gratuidade do ensino; a universalização da educação básica; a coordenação, planejamento e a descentralização dos processos de decisão e de execução e o fortalecimento das unidades escolares; a operação dos conselhos municipais de educação, enquanto instância de consulta, articulação com a sociedade e deliberação em matérias ação e a formação dos trabalhadores em educação e a exigência de planos de carreira que propiciem condições dignas de trabalho.
Assinale
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Acerca do sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas abaixo:
I. No Brasil, os três entes – federal, estadual e municipal, são constitucionalmente responsáveis pela oferta da educação básica pública, a legislação preceitua que essa oferta deve se dar por meio do Regime de Colaboração.
II. Cabe ao município a oferta somente da educação infantil, sua responsabilidade prioritária. Os estados são responsáveis pela oferta prioritária do ensino médio e pela garantia do ensino fundamental em conjunto com os municípios.
III. No que se refere ao Distrito Federal, dada sua especificidade, ele tem apenas as mesmas competências de municípios.
Assinale
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Após a efetivação das eleições diretas para presidente do Brasil em 1989, o debate sobre a democratização da gestão nas escolas continuou sendo recorrente, podendo-se constatar esse fato nos documentos oficiais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em se artigo 3º, afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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A respeito das bases legais e do sistema educacional brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente apenas na educação infantil.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Assinale
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De acordo com o Plano Nacional de Educação – PNE, analise as assertivas abaixo:
I. Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
II. O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado. O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
III. O Plano Nacional de Educação, de duração bienal, tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas, e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Assinale
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A respeito das avaliações de aprendizagem, analise as seguintes assertivas:
I. O IDEB foi criado pelo INEP em 2007, em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.
II. O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb é composto por dois processos: a Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc. A Aneb é realizada por amostragem das Redes de Ensino, em cada unidade da Federação e tem foco nas gestões dos sistemas educacionais.
III. A Prova Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas, uma no início e outra ao término do ano letivo.
Assinale
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1930406
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF Baiano
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reproduz e amplia o que prevê a Constituição Federal quanto aos princípios que devem basear o ensino. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Assinale
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