A legislação brasileira favorece aos educandos com deficiência condições especiais; essas condições não devem ser vistas como privilégios, ou seja, todos devem aprender de forma que o acesso à educação especial fortaleça nos educandos e professores o desejo de fazer sempre o melhor; sendo assim, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Segundo o Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo em níveis específicos, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

( ) Aprendizado ao longo de toda a vida. ( ) Exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

( ) Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

( ) Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

A sequência está correta em

Considere o texto das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, que contextualiza a questão.

A LDB definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental e Médio, sob os aspectos:

I. duração: anos, dias letivos e carga horária mínimos;

II. uma base nacional comum;

III. uma parte diversificada.

(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 31.)

Sobre a Base Nacional Comum, analise as afirmativas a seguir.

I. São conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania; nos movimentos sociais.

II. Prevê o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida, no qual os sujeitos tenham acesso à escola.

III. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 inova em relação à anterior, por tratar a frequência e a avaliação do rendimento escolar em planos distintos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Prevê que deve haver avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.

II. Existe a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

III. Orienta para não mais uma avaliação com vistas a promover ou reter alunos, mas uma avaliação que permita a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Deve haver uma avaliação do rendimento escolar, prevalecendo sempre os aspectos quantitativos, a fim de avaliar o desempenho da aprendizagem e dos resultados ao longo do período, sobre as de eventuais provas finais.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência:

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Acerca da Educação Infantil como direito, é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um: