A partir da leitura da lei n° 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Piso salarial profissional;

II. Ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos;

III. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

IV. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, excluído da carga de trabalho;

V. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

Estão corretos:

O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, distribuindo recursos para a educação pública, e tem como estratégia:

“Segundo as leis de diretrizes e bases, a é um compromisso da escola e de seus profissionais com a aprendizagem de seus alunos. A lei permite concluir, que para alcançar seus objetivos, a escola possui autonomia, flexibilidade e liberdade como meios necessários para o processo de aprendizagem dos alunos. Dentro desta questão, no que diz respeito a essa lei, é direito daqueles que não conseguiram aprender com os métodos adotados pela escola, em um determinado tempo, uma nova oportunidade de aprender os conteúdos abordados.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente o texto:

Em conformidade com a lei nº 9.394/96, é correto afirmar que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Conforme estabelecido na Lei nº 11.274/06, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

O período no qual estará em vigor é:

A lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) fixa que o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos:

De acordo com a lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;

II. Elaboração e cumprimento plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica estabelecida pela Secretaria de Ensino;

III. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

IV. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. Promoção de ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

Estão corretos:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma incumbência dos Estados em relação à organização da educação nacional:

Relativo à transferência e à gestão dos recursos estabelecidos na lei do FUNDEB, é correto afirmar que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente: