Segundo o artigo 24, item VI, da Lei 9.394/96 – LDB, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para aprovação é:

Segundo a Lei 9.698/96 – LDB, art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO é oferecida pelos Institutos Federais:

De acordo com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou os Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:

I – É objetivo dos Institutos Federais estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

II – Os Institutos Federais têm por finalidades e características promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

III – A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, ambos de caráter deliberativo.

IV – Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).

De acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde são atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):

A Norma operacional nº 001/2013 dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema CEP/CONEP e sobre os processos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Marque o item correto em relação à deliberação ética do CEP para os protocolos de pesquisa.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) passou a ser objeto de atenção das comissões éticas em pesquisa clínica, principalmente após a Declaração de Helsinque. Com base na Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde, o TCLE deverá conter obrigatoriamente:

Considerando o Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio), analise as proposições a seguir.

I. Conforme esse parecer, a evolução tecnológica e as lutas sociais têm modificado as relações no mundo do trabalho, de maneira que não é mais admissível a existência de trabalhadores que realizem apenas tarefas mecânicas.

II. O fato de a educação para o trabalho não ter sido tradicionalmente colocada na pauta da sociedade brasileira enquanto um direito universal fomentou a concepção da Educação Profissional diretamente ligada à “formação de mão de obra”, contexto que tem reproduzido uma dualidade no mundo do trabalho entre “elites condutoras” e a maioria da população trabalhadora.

III. No contexto atual, tem-se exigido dos trabalhadores, entre outras habilidades, maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual e espírito empreendedor. Dessa maneira, os processos de reorganização do trabalho demandam a revisão curricular da Educação Profissional, mas não dos currículos da Educação Básica.

IV. A Educação Profissional e Tecnológica é uma condição individual necessária para o ingresso e a permanência do trabalhador no mundo do trabalho, uma vez que há correspondência direta entre a qualificação ou habilitação profissional e a empregabilidade.

V. Por sua natureza voltada para a formação de trabalhadores, a Educação Profissional é atualmente concebida como instrumento de política assistencialista ou de ajustamento linear às demandas do mercado de trabalho, contexto que despreza a compreensão global do processo produtivo e de seus desdobramentos pelos trabalhadores.

Apresentam uma interpretação CORRETA das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apenas, as proposições

Conforme o disposto no Parecer CNE/CP nº 8 de 6 de março de 2012, o TEXTO 6 faz referência ao seguinte princípio:

Com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 41 de 2 de dezembro de 2002 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I. A tecnologia da informação insere os sujeitos no centro de uma nova revolução industrial. Entretanto, esse novo contexto não implica novos desafios e necessidade de adaptação.

II. De acordo com as Diretrizes, a educação a distância se mostra como uma estratégia importante para ampliar as oportunidades educacionais, uma vez que, historicamente, a educação no Brasil foi marcada pela exclusão.

III. No contexto da Educação a Distância, a interação pode ocorrer sem que os protagonistas estejam presentes fisicamente; ela supõe, necessariamente, dois elementos e um meio de comunicação: o aluno e o projeto pedagógico do curso mediados por aparatos de comunicação, inclusive os chamados “virtuais”.

IV. Considerando a natureza diferenciada da Educação a Distância, que se baseia no autoaprendizado, a Educação a Distância prescinde do diálogo e da interatividade.

V. Estimular a iniciativa do aluno, incentivar a sua autonomia e nunca deixar de levar em conta a valorização de suas experiências anteriores são ações indispensáveis no planejamento de um curso a distância.

Estão CORRETAS:

Assinale a alternativa em que são mencionados apenas direitos do corpo técnico-administrativo do IFPE, de acordo com a Organização Acadêmica Institucional.