De acordo com Art. 1º, da Lei nº 11.494/2007, o FUNDEB é um fundo de natureza

De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, o regime de trabalho docente em tempo integral compreende a prestação de _______ horas semanais de trabalho na mesma instituição, nele reservado o tempo de, pelo menos, ________ horas semanais para estudos, pesquisa, extensão, planejamento, gestão e avaliação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar, no ensino fundamental, o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

( ) Para o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, será exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

De acordo com a Base Nacional Curricular Comum, na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, quais sejam:

I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

III. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

Quais estão corretas?

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, até que idade?

Segundo a Resolução nº 06/2012 do Conselho Nacional de Educação, o currículo dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio é de prerrogativa e responsabilidade de qual órgão?