Na Resolução nº 08/ 2012 – CME/ Cuiabá – MT, a Educação Especial é como um processo educacional voltado à inclusão escolar de pessoas com deficiência, devendo ser assegurados recursos e serviços educacionais especializados, organizados institucionalmente para:

A Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, será oferecida, (Resolução Normativa nº 08/2012 CME – MT) visando a sua oferta:

Para o alcance dos objetivos da Educação Especial descritos na Resolução nº 08/ 2012 – CME/ Cuiabá – MT, na elaboração do projeto político-pedagógico da escola, dentre vários aspectos, deve-se considerar:

Por vezes, crianças e adolescentes brasileiros estão sujeitos a uma série de questões que influenciam a sua aprendizagem e o seu desenvolvimento, mas que extrapolam o âmbito das atividades escolares como violência doméstica, exploração sexual, entre outras questões. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Brasília, 2013), há a orientação de que a escola:

Na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a “valorização da experiência extra-escolar” apresenta-se como:

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. No parágrafo único do Artigo 23, consta que, no Ensino Fundamental com 9 anos de duração, acolher significa, entre outras coisas:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), no que se refere a alfabetização, leitura e escrita, as práticas pedagógicas devem garantir experiências que favoreçam:

De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso de classificações devem ser contextualizadas, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.” Nesse sentido, a atuação pedagógica na Educação Especial exige uma atitude voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância:

Uma das metas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá é a de “manter e ampliar a execução das políticas de educação inclusiva que respeite a diversidade nas unidades educacionais do sistema municipal de ensino”. Dentre as estratégias estabelecidas para a consecução dessa meta, pode-se citar:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2013), e tendo em conta as situações, os perfis e as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos, o projeto político-pedagógico e o regimento escolar viabilizarão um modelo pedagógico próprio para essa modalidade de ensino assegurando, dentre outros aspectos: