Segundo a literalidade do Art. 58, Parágrafo 2º, do Capítulo V, que trata da educação especial, da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional - LDBEN), o atendimento educacional a essa modalidade escolar será feito em:

O tema inclusão escolar é ainda hoje um desafio. Legisladores, órgãos governamentais, professores e profissionais inseridos no processo educativo de pessoas com diversidades específicas, incluído aqui o terapeuta ocupacional, têm discutido conceitos sobre integração e inclusão. As alternativas a seguir apresentam conquistas neste debate, exceto (Munguba in Cavalcanti e Galvão, 2007):

O que deverá ser instituído pelo poder público, segundo o art. 59- A da LDB, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades de alunos com altas habilidades ou superdotação?

À educação especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino prevista na LDB — Lei de Diretrizes determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

De acordo com o Art. 10, VI, da Resolução nº 4/2009 da CNE/CEB, o fonoaudiólogo pode compor as “redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o Atendimento Educacional Especializado (AEE)”. Sobre as ações que o fonoaudiólogo pode desenvolver no AEE, apontadas na Cartilha “Contribuições do Fonoaudiólogo Educacional para seu Município e Escola” do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assessorar, prestar consultoria e oferecer treinamento aos profissionais da equipe de inclusão, contribuindo com a orientação aos professores das salas de recursos.

( ) Desenvolver apoio clínico, pré-cirúrgico, cirúrgico e pós-cirúrgico dos problemas de voz.

( ) Realizar apoio ao AEE por meio da organização das demandas, da avaliação das necessidades específicas dos alunos (recursos e apoios), garantindo a continuidade do planejamento educacional dos estudantes com deficiência e dificuldades relacionadas à aprendizagem.

( ) Sugerir o uso de fármacos específicos para minorar problemas de TDAH e dislexia.

( ) Promover encontros com os professores da escola regular (professor da sala de aula e de apoio) e do AEE, a fim de refletir e definir, junto aos profissionais envolvidos, melhores estratégias educacionais, avaliações e adequação curricular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca dos desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996 à Base Nacional Comum Curricular/2018, analise as afirmativas a seguir:

I. As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum".

II. As Diretrizes Curriculares Nacionais são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares.

III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Assinale

Considerando o Decreto nº 5.154, de 2004, que trata da educação profissional, é correto afirmar:

Sobre o Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, que trata dos recursos financeiros, é correto afirmar:

Sobre as políticas públicas inclusivas no Ensino Superior, assinale a alternativa correta.

Considerando o artigo 15 do decreto nº 9.235, de 2017, as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como: