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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Josie é técnica em educação e realiza pesquisa sobre evasão escolar, verificando que, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino deve ser ministrado com base no principio do acesso à escola e sua:
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No que se refere às políticas que garantam a oferta pública de Educação Infantil, o Plano Municipal de Educação de Cuiabá (2015) tem como meta "garantir o atendimento às crianças da educação infantil no sistema de ensino (. .. )". Uma das estratégias para o alcance dessa meta, no que se refere às populações do campo, é:
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar princípios éticos, estéticos e políticos. Os princípios políticos são os:
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A BNCC da Educação Infantil (2017) estabelece cinco campos de experiências nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver A atividade de criar sons com materiais, objetos e instrumentos musicais para acompanhar diversos ritmos de música está no campo das experiências com:
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Na primeira etapa da Educação Básica, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil (2017), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Dentre estes, é correto incluir:
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De acordo com o parágrafo 10 do Artigo 9 da Lei do FUNDEB, Lei nº 11.494/2007, para os fins de distribuição de recursos, serão consideradas exclusivamente as:
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Das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, originaram-se as linhas político-pedagógicas que direcionam o trabalho da SME. Quanto às concepções e critérios de avaliação, pode-se afirmar que se voltam para uma aprendizagem na perspectiva da construção de conhecimento. Nesse sentido, a SME considera que a avaliação é:
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Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é voltada para a educação integral e prevê a ampliação da carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é:
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Dentre as políticas de educação inclusiva do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, insere-se a atenção à dimensão etnorracial, vinculada à Lei Federal nº 10.639\2003, que inclui no currículo da rede oficial de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileiras. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 26-A, acrescentado à LDB, os conteúdos referentes a essa temática serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, nas áreas de:
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Atender às diretrizes do Plano Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial, com base nos princípios da escola inclusiva, implica reorganização pedagógica e administrativa que, além da criação e/ou adequação de espaços escolares, demanda:
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