De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), ao pensar em planejamento curricular, há que considerar a importância da seleção dos conteúdos e a sua forma de organização. No caso da seleção dos conteúdos, é preciso considerar a:

A "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996).

A Educação Básica constitui, assim, como aponta a LDBEN, um tempo de formação do cidadão também por seu processo educacional.

Sobre a Educação Básica, é correto afirmar que é composto por:

De acordo como Parágrafo 2º do Artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, Lei nº 9394/96, o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério:

A professora Beatriz observa as crianças brincando de heróis. Há momentos em que os “heróis” lutam contra os inimigos, sacam suas espadas, transformações de uma vara, correm atrás de dragões ferozes, mas também há momentos em que esses “heróis” cuidam dos/das filhos/filhas, fazem mamadeira e os/as levam ao médico. No brincar de faz de conta as crianças imitam, representam e comunicam de uma forma muito própria suas compreensões de mundo. Solucionam problemas de forma livre das pressões que vivem na realidade imediata. “Brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e da autonomia” (BRASIL, 1998) da criança favorecendo o desenvolvimento de capacidades importantes.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil apresenta diferentes argumentos para justificar a presença do brincar do faz de conta no cotidiano da Educação Infantil. Dentre outros argumentos, é possível identificar:

De acordo com o Inciso II do Artigo 9 do Plano Municipal de Educação de Sapezal (Lei nº 1204/2015), o PME estabelecerá estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas, assegurados:

Em relação à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na Lei 9.394/96, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis pelos itens listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas

Modalidade de ensino é a classificação dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, a determinadas formas de educação que podem localizar-se nos diferentes níveis da educação escolar (educação básica e educação superior). Quais são as modalidades de ensino contempladas na LDB? Assinale a resposta CORRETA.

A avaliação dos cursos de graduação consubstanciada pelo ENADE é parte importante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES. Sobre a avaliação feita no ensino de graduação e referenciada pelo ENADE está correto afirmar que:

1) ( ) a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial às relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didática;

2) ( ) a avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento;

3) ( ) a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes/ENADE;

4) ( ) o ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação;

5) ( ) o ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo MEC, na forma estabelecida pelo regulamento.

É verdadeiro afirmar que:

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão/CEPEX, dentro da estrutura organizacional da UFAC, se configura como órgão superior deliberativo e normativo em matéria de ensino, pesquisa e extensão. Sobre a organização do CEPEX, pode-se afirmar que:

1) ( ) compõe-se pelas câmaras de ensino, pesquisa e extensão;

2) ( ) suas sessões serão presididas pelo(a) Reitor(a) e na ausência desse(a) algum outro membro integrante da administração superior;

3) ( ) deliberará em plenário, a partir de reunião previamente convocada e com pauta específica;

4) ( ) não existe um número mínimo de integrantes para compor as respectivas câmaras;

5) ( ) serão admitidas a constituição de comissões especiais para desempenho de tarefas específicas, desde que obedecendo à legislação vigente.

É verdadeiro afirmar que: