A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, a ela a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dois eixos estruturantes das práticas pedagógicas, que são:

De acordo com a Portaria nº 826, de 7 de julho de 2017, que dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), as ações desenvolvidas por este programa são caracterizadas pelo compartilhamento da gestão entre União, estados, Distrito Federal e municípios; pela integração e estruturação de ações de formação, materiais e referenciais curriculares e pedagógicos contribuintes para a alfabetização e letramento; pela garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, realizados por meio de avaliações externas. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto a essas ações:

I- Possui como foco os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental.

II- Os professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e gestores públicos compartilham a responsabilidade para que as crianças alcancem o direito da criança de escrever e ler com fluência.

III- A responsabilidade pelo domínio dos fundamentos da Matemática, no nível recomendável para sua idade, são restritos ao professor.

É correto o que se afirma em:

Conforme disposto pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008, que define as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, o Projeto Político- Pedagógico da escola de ensino regular deve prever em sua organização diversos elementos. Acerca do Plano do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Deve identificar os tipos de deficiência dos alunos, desenvolver um cronograma de atendimentos e aplicar avaliações regulares para verificar desempenhos.

II- Deve identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, definir os recursos e atividades a serem desenvolvidas, bem como cronograma de atendimentos dos alunos.

III- Deve identificar os tipos de deficiência e aplicar fichas de avaliação que considerem os avanços e as dificuldades dos alunos.

Está correto o que se afirma em:

A educação inclusiva vem adquirindo espaço de debate e desenvolvimento de políticas e estratégias de inclusão escolar. Sobre a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta:

A Decisão Normativa N.TC-06/2008 estabelece critérios para apreciação, mediante parecer prévio, das contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais e o julgamento das contas anuais dos Administradores Municipais. Este normativo apresenta as restrições que podem ensejar a emissão de Parecer Prévio com recomendação de rejeição das contas prestadas pelo Prefeito. Isso posto, assinale a alternativa que contém apenas restrições de ordem constitucional:

Leia as afirmativas a seguir:

I. luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

II. luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Marque a alternativa CORRETA: