O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em sua Meta 12 trata da Educação Superior e diz o seguinte: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Dessa forma, é correto afirmar que se caracteriza como estratégia, no PNE, 2014 a 2024, para o cumprimento da Meta 12 o seguinte:

As Universidades brasileiras são reconhecidas como Instituições de Ensino Superior (IES) que devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em relação à assertiva anterior, é correto afirmar que o referido princípio trata de uma previsão legal definida a priori:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, fundação pública, instituída pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, observadas as disposições da Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, e da Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, a partir do qual é correto afirmar que sua finalidade é:

Segundo o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, é correto afirmar que a Educação Escolar Brasileira compõe-se de:

Nos termos da LDB, Lei 9.394/1996 (Cf. Artigo 16), o sistema federal de ensino é composto por/pelas:

1 ( ) todas as instituições de ensino mantidas pela União;

2 ( ) as instituições de educação básica e suas diferentes modalidades de ensino;

3 ( ) or órgãos federais de educação;

4 ( ) as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada

5 ( ) as instituições que ofertam educação de jovens e adultos em todos os segmentos.

É verdadeiro afirmar que:

A avaliação da educação superior a partir da aprovação da Lei 10.861 de 14 de abril de 204 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES com objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e de desempenho acadêmico de seus estudantes nos termos da atual LDB. O processo de avaliação das instituições de ensino superior deve ser orientado, dentre outras dimensões, pelas seguintes referências:

1) ( ) identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos, setores, considerando as diferentes dimensões institucionais;

2 ( ) serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco;

3) ( ) os processos avaliativos serão conduzidos por comissões de especialistas internos à instituição, designados pela INEP;

4) ( ) a avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas;

5) ( ) a nota obtida pela instituição não tem nenhuma implicação sobre o processo de credenciamento e/ou recredenciamento da instituição.

É verdadeiro afirmar que:

A LDB 9.394/96 tem um de seus capítulos dedicado integralmente à educação superior (Capítulo IV- Da Educação Superior) e reconhece que o ensino superior pode ser ministrado em instituições de ensino superior públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre a organização da educação superior no Brasil pode-se afirmar então que:

1) as Faculdades são instituições que oferecem um número menor de cursos de graduação de acordo com as respectivas áreas do conhecimento e que geralmente fazem oferta de cursos mais centrada e/ou especializada em determinados campos de formação;

2) Os Centros Universitários são instituições que possuem uma estrutura análoga à estrutura das Universidades, compondo-se de uma oferta pluricurricular, ou seja, oferecem cursos de graduação em diferentes áreas do conhecimento e usufruem de uma margem relativa de autonomia para se organizarem internamente para pretender a abertura de cursos novos;

3) As Universidades possuem uma estrutura organizacional e administrativa mais complexa e abrangente e usufruem, segundo princípio constitucional, de autonomia, razão pela qual podem propor, criar e autorizar a abertura de cursos no âmbito de sua instância máxima de deliberação;

4) Não existem diferenças significativas entre as diferentes instituições de ensino superior posto que suas ações estão pautadas pelo princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e todas estão autorizadas a outorga de títulos e diplomas;

5) O quadro de professores das universidades deve ser composto por, no mínimo, um terço de mestres e doutores contratados em tempo integral, preferencialmente, em regime de dedicação exclusiva (DE).

Estão corretas as seguintes assertivas:

Pela aprovação da Lei 13.005/2014, foi aprovado o atual “Plano Nacional de Educação” (PNE), cuja vigência é até o ano de 2024. É da natureza do PNE orientar as políticas educacionais das redes públicas e privadas de ensino, sendo também instrumento balizador para os orçamentos de todos os entes federados. Relativamente ao atual PNE, está correto afirmar que:

1) elegeu como prioridade a universalização da educação básica;

2) defende a ampliação do acesso de jovens ao ensino superior;

3) reconhece a importância da gestão democrática e da valorização dos profissionais da educação;

4) defende que no plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não precisam ser formulados de maneira a assegurar dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE;

5) isenta o Estado brasileiro de criar mecanismos que assegurem a plena realização e cumprimento das metas constantes do plano decenal com vistas a elevar a educação nacional frente aos desafios de construção de uma sociedade justa e igualitária.

É verdadeiro afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promoverem respostas às necessidades educacionais especiais. Das alternativas abaixo, quais delas se coadunam com os objetivos dessa política:

1) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até à educação superior;

2) Participação da família e da comunidade;

3) Atendimento educacional especializado em espaços específicos e diferentes da educação escolar formal;

4) Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas;

5) Formação de professores para atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para inclusão escolar.

É verdadeiro afirmar que:

A partir da vigência da Lei 9.394/96 foi estabelecida nova configuração para a organização da educação nacional, o que implicou na definição de apenas dois níveis: a educação básica e a educação superior. Sobre a organização da educação nacional está correto afirmar que:

1) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino;

2) a educação básica é formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio;

3) O Ensino Fundamental, de caráter obrigatório, tem duração de oito anos;

4) Na educação superior os cursos de graduação podem ser ofertados por diferentes instituições de ensino superior;

5) Somente as instituições de ensino superior públicas usufruem da credencial de “Universidade”

Estão corretas: