Questão 1945966

1945966 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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