4170608 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional
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Aspectos Constitucionais

A trajetória da legislação educacional brasileira evidencia diferentes movimentos marcados por redefinições curriculares e reconfigurações institucionais em torno do papel do Estado na garantia do direito à educação. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

A trajetória da legislação educacional brasileira caracteriza-se por linearidade progressiva, culminando na plena superação das desigualdades estruturais após 1988.

B

As sucessivas LDBs demonstram continuidade absoluta entre si, mantendo concepções similares sobre o papel do Estado e da iniciativa privada.

C

A legislação educacional brasileira revela avanços na afirmação do direito à educação, embora permaneçam tensões relacionadas ao financiamento do sistema.

D

A Constituição Federal de 1988 eliminou conflitos entre descentralização administrativa e coordenação nacional da política educacional.

E

A normatização educacional brasileira sempre enfatizou a prioridade na formação humanística, considerando as demandas econômicas em um segundo plano.

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4170606 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Fundamentos da Educação, Política e Gestão Educacional
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Aspectos Constitucionais

A política educacional brasileira, ao longo de sua trajetória histórica, expressa tensões entre democratização do acesso, qualidade do ensino e enfrentamento das desigualdades sociais. A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou marco relevante ao afirmar a educação como direito social, posteriormente regulamentado pela Lei nº 9.394/1996. A partir disso, assinale a alternativa correta.

A

A política educacional pós-1988 consolidou princípios de gestão democrática e universalização do acesso, mas permanece tensionada por desigualdades históricas e limites estruturais.

B

A constitucionalização da educação como direito social consolidou um modelo plenamente equitativo, ainda que persistam desafios administrativos decorrentes da descentralização federativa.

C

A LDB de 1996 promoveu ruptura paradigmática absoluta com a tradição educacional anterior, substituindo concepções historicamente consolidadas por um modelo normativo inovador e homogêneo.

D

O processo de redemocratização educacional caracterizou-se por linearidade progressiva, na medida em que os marcos legais posteriores consolidaram a superação das dualidades históricas do sistema de ensino.

E

A trajetória da política educacional brasileira evidencia consenso contínuo entre projetos pedagógicos e interesses econômicos, resultando em estabilidade normativa e coerência estrutural no período republicano.

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4169540 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Na educação especial, o Atendimento Educacional Especializado objetiva

A

promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial, preferencialmente, até o ensino fundamental.

B

identificar os estudantes que são público da educação especial, dispensando, se necessário, o estudo de caso.

C

desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais, com ênfase na educação infantil.

D

promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até o ensino médio.

E

identificar os estudantes que são público da educação especial, por intermédio de estudo de caso.

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4169523 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Professor PEBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Considerando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma de suas finalidades e características.

A

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores científicos, com ênfase no desenvolvimento técnico local, regional e nacional.

B

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores ligados ao empreendedorismo, com ênfase na promoção do empreendedorismo local, regional e nacional.

C

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores do cooperativismo, com ênfase na promoção do sistema cooperativista local, regional e nacional.

D

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da cultura, com ênfase no desenvolvimento cultural local, regional e nacional.

E

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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4168769 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Professor do Ensino Fundamental - Ensino Religioso
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Em 2017, os ministros do STF concluíram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439. Por 6 votos a 5, o plenário julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, o que implicou a derrota da tese de que o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras não poderia ter caráter confessional. Qual foi o efeito da decisão?

A

Manteve o Ensino Religioso como um componente obrigatório, confessional e de caráter proselitista, conforme orienta o Artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

B

Manteve o Ensino Religioso como componente facultativo, sendo o caráter confessional uma possibilidade que não é discutida pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.

C

Estabeleceu que o componente seja oferecido por lideranças religiosas, independentemente da licenciatura em Ciência da Religião, e com ônus para o poder público.

D

Estabeleceu que o componente seja oferecido por indivíduos com licenciatura em Ciência da Religião, comprometidos com uma confissão específica e investido de autoridade eclesiástica.

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4167540 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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A perspectiva da autonomia na EaD é fundamental para a construção do conhecimento. Por outro lado, significa tornar-se livre [...] na construção do próprio conhecimento, o que permite um tempo próprio de formação, o respeito ao seu ritmo de aprendizagem.

(Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior. UNICAMP/UNISO, 2023).

Na Educação a Distância, a organização didática das páginas do AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) deve

A

ser utilizada para a instituição educacional reduzir custos com professores e tutores, delegando a qualidade de ensino às novas tecnologias.

B

criar um ambiente virtual para que o aluno possa, individualmente, tirar suas dúvidas após o estudo de livros e pesquisas.

C

ensinar o aluno a ser um autodidata, desenvolvendo sua total autonomia para que ele possa dispensar a mediação de tutores e professores.

D

desenvolver a capacidade de o aluno construir conhecimento autonomamente, possibilitando que este decidida sozinho o que estudar e como estudar.

E

contribuir para favorecer a autonomia do estudante, tendo em vista que se espera do aluno a capacidade de gerenciar a construção de sua aprendizagem.

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4167539 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Poder Público

A

providenciará ensino especial aos alunos que optarem por educação domiciliar, fora do ambiente e legislação escolar tradicional, por meio de educação a distância.

B

destinará a educação a distância aos estudos voltados prioritariamente a alunos do ensino noturno.

C

incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada.

D

definirá a educação a distância como ensino destinado à reposição da aprendizagem de conteúdos aos alunos reprovados no ensino regular.

E

estabelecerá a educação a distância como o ensino de conhecimentos básicos voltados, especificamente, a alunos de educação de jovens e adultos.

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4167538 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (Lei nº 9.795/1999)

Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu

A

a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

B

a inclusão formal do componente curricular ecopedagogia na Base Nacional Comum Curricular.

C

a inclusão obrigatória do tema gerador Meio Ambiente no ensino da Educação Básica.

D

a realização de estágio supervisionado de educação ambiental nos cursos de pedagogia.

E

o ensino de valores e comportamentos dominantes sobre a preservação do meio ambiente, durante toda a educação infantil.

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4167537 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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Tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (2012), a educação escolar quilombola rege-se nas suas práticas e ações político-pedagógicas, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) princípio(s):

A

reconhecimento da superioridade dos povos euro-americanos; assegurar que as escolas quilombolas organizem um projeto curricular único para todas suas comunidades.

B

predomínio dos conhecimentos científicos para superar os conhecimentos do senso comum existentes na cultura africana.

C

centralidade no ensino unificado a partir do conteúdo formal estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular; reconhecimento da cultura da maioria da população.

D

direito à igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade; direito à educação pública, gratuita e de qualidade; proteção das manifestações da cultura afro-brasileira.

E

direito a frequentar escolas públicas especiais para negros; reconhecimento do valor da cultura eurocêntrica, evitando o racismo reverso.

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4167527 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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Ao analisar o projeto político-pedagógico de uma escola, uma supervisora de ensino verificou que a reflexão sobre a discriminação racial seria realizada no mês de novembro, durante a semana da consciência negra.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a LDB (Lei nº 9.394/1996),

A

a proposta curricular de uma escola pública deve estudar as questões étnico-raciais e as aulas desse tema devem ser ministradas obrigatoriamente na disciplina de história.

B

a discriminação racial na escola deve ser tratada como falta grave, devendo o aluno agressor ser encaminhado ao Conselho Tutelar.

C

os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

D

a organização curricular de uma escola pública deve escolher os conhecimentos mais adequados à cultura da maioria de seus alunos, para se ter uma educação democrática.

E

o projeto político-pedagógico da escola deve ser estruturado a partir de ações que possam reduzir a injusta heterogeneidade cultural existente entre os grupos de alunos.