De acordo com o art. 21 e o art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/96, a educação básica organiza-se em etapas articuladas entre si. Nessa organização, a educação básica é formada pela educação infantil, pelo _______ e pelo _______, e a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é considerada componente curricular _______ da educação básica. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado possui deveres relacionados à educação escolar pública. Um aluno de uma escola municipal relatou aos pais que a unidade estava sem água e com os banheiros interditados. Em razão disso, os estudantes precisavam se deslocar até uma unidade básica de saúde localizada ao lado da escola para utilizar os banheiros. Diante dessa situação e considerando o disposto na referida legislação, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso I, a educação básica é obrigatória e gratuita, sendo assegurada inclusive sua oferta sem custos para quem não teve acesso a ela na idade própria. No texto da lei, a obrigatoriedade abrange pessoas com idade entre

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) atribui diferentes incumbências aos docentes, aos estabelecimentos e aos sistemas de ensino. Elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, são incumbências atribuídas pela LDB

Sobre como ocorrerá a expansão e a universalização da Educação Infantil no Brasil, o novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) prevê a

Sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito (AIT), na expedição de Notificação de Autuação (NA) e de Notificação de Penalidade (NP) por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro, nos recursos administrativos, aplicada a penalidade de multa, caberá recursos em primeira instância, que serão julgados pela(o):

A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:

Os princípios que orientam o ensino no Brasil, enunciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incidem sobre decisões concretas do cotidiano escolar e não se esgotam na redação de documentos institucionais. Associe as colunas abaixo, relacionando cada princípio à situação que o concretiza:

Coluna 1:
1. Gestão democrática do ensino público.
2. Garantia de padrão de qualidade.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Coluna 2:
(   ) A escola revê os critérios de composição das turmas ao constatar concentração de repetentes em uma delas.
(   ) O colegiado da unidade delibera sobre os projetos que integrarão o calendário do ano letivo seguinte.
(   ) A rede assegura insumos mínimos e formação continuada como condição do trabalho pedagógico nas escolas.
(   ) O professor seleciona autores e abordagens diversas para tratar de um mesmo tema junto à sua turma.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com a nova redação da Lei 12.772, de 2012, dada pela Lei 15.141, de 2025, a partir de 1º de janeiro de 2025, o ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico passou a ocorrer:

Fonte: BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772compilado.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.

Um estudante do curso técnico integrado de nível médio do IFMT, ao final do semestre, não atingiu a média mínima para aprovação em um componente curricular. Diante disso, o professor deste componente curricular explicou ao estudante que haveria a possibilidade de realizar atividades específicas para recuperar a aprendizagem, nos termos do Regulamento Didático da Instituição. Para tanto, segundo a Resolução CONSUP/IFMT 81, de 2020, os estudos de recuperação processual deverão ocorrer:
Fonte: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO. Conselho Superior. Resolução CONSUP/IFMT n° 81, de 26 de novembro de 2020. Aprova o Regulamento Didático do Instituto Federal de Educação, Ciềncia e Tecnologia de Mato Grosso. Cuiabá: IFMT, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17ETcI0UM4w_0YCxezYifQ_N7w-sFdyhX/view. Acesso em: 24 abr. 2026.