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A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.
 

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4244793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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De acordo com disposições do Regimento da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICENTRO, o Reitor pode vetar, no todo ou em parte, deliberações do COU, do CAD e do CEPE. A rejeição do veto, por sua vez, requer deliberação de
 

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4244790 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, o Conselho de Ensino de Pesquisa e Extensão, CEPE, possui em sua composição
 

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4244753 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Conforme o Regimento da Unicentro, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICEN TRO, o Conselho Setorial, CONSET, é
 

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4244604 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
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A educação superior tem por finalidade, EXCETO:
 

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4244603 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Conforme dispõe o Regimento da UNICENTRO, assinale a alternativa que mostra um órgão deliberativo da administração superior da Universidade.
 

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4244602 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNICENTRO
Considerando a Resolução nº 28/2025-COU/UNICENTRO, a Diretoria de Compras está vinculada à
 

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No capítulo sobre educação, os artigos 206 e 214 da Constituição Federal listam princípios e diretrizes que orientam o ensino no Brasil. Associe a Coluna A (Princípios/Objetivos) com a Coluna B (Descrição):
Coluna A (Princípios/Objetivos) 1. Igualdade de condições para acesso e permanência.
2. Gestão democrática do ensino público.
3. Universalização do atendimento escolar.
4. Erradicação do analfabetismo.
Coluna B (Descrição) a. Inclusão de todos no sistema educacional básico.
b. Democracia na gestão das escolas públicas.
c. Acesso igualitário e continuidade na escola.
d. Meta de eliminar a incapacidade de ler e escrever.
Assinale a alternativa correta.
 

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4244180 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
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João Carlos, morador de Itapecerica da Serra, relatou a um amigo que precisou trabalhar desde cedo e não pôde estudar na idade certa. O amigo explicou que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade adequada para o seu caso.

Segundo a LDB, a EJA é destinada:

 

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4244176 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
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Durante a análise das garantias educacionais em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutiu-se o dever do Estado quanto à oferta da educação básica.

Com base nessa previsão constitucional, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 3 (três) aos 21 (vinte e um) anos de idade.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da oferta gratuita da educação básica, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

( ) O dever do Estado com a educação limita-se ao ensino fundamental, não abrangendo outras etapas da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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