Governo federal aprovou em janeiro de 2025 a lei que integra professores de educação infantil à carreira de magistério. A lei garante que professores da educação infantil tenham:

Segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, como parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), compete ao Ministério da Educação

Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos. Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.39496) estabelece a Educação Física como componente curricular. O Art. 26, § 3º, sofreu alterações ao longo dos anos para definir a obrigatoriedade e as facultatividades da disciplina. Considerando o texto atual da LDB, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, integrada à proposta pedagógica da escola.
(__)A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__)A prática é facultativa para alunos maiores de trinta anos de idade.
(__)A Educação Física é obrigatória apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional na Educação Infantil e no Ensino Médio.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), art. 212A, analise as assertivas a seguir e identifique a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.39496) estabelece normas para o ensino de História e a composição curricular. Sobre as alterações trazidas pelas Leis nº 10.63903 e nº 11.64508 na LDB, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Tornou-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
(__)O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena e a formação da sociedade nacional.
(__)A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às disciplinas de História e Geografia, sendo vedada a abordagem em Literatura ou Educação Artística.
(__)A inclusão desses temas visa reparar danos históricos e promover a valorização da diversidade étnico-racial na formação da identidade brasileira.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada segundo regras comuns. Entre elas, a classificação do estudante em qualquer série ou etapa, que pode ocorrer:
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola, que determine o grau de desenvolvimento e experiência do candidato, possibilitando sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

De acordo com a LDB, essa forma de classificação é válida para:

De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos públicos devem ser elaborados de modo a: