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3581037 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Conforme a Resolução CNE/CEB no 4/2010, Art. 54, § 3º, no exercício da gestão democrática, a escola deve se empenhar para constituir-se em espaço das diferenças e da pluralidade, inscrita na diversidade do processo tornado possível por meio de relações intersubjetivas, cuja meta é a de

 

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3581036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Conforme a Lei nº 3.707/2011 (Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica), Art. 17, uma das atribuições do cargo de Professor II é

 

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3571192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
 

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3571191 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. gratuidade do ensino público e privado, destinado às famílias inseridas em programas oficiais do Governo.
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
V. garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros vinte anos de vida.

Assinale a alternativa que CONTEMPLA CORRETAMENTE os incisos do Art. 206:
 

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3563424 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola (Decreto n.º 7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

 

A respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

 

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3563346 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Em 2003, o Ministério da Educação, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, que promovem um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade, criou o seguinte programa:

 

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3563340 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

 

( ) A educação especial é uma etapa de ensino que perpassa todos os níveis e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

 

( ) O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado se assemelham àquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

 

( ) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, de ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

 

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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3563338 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um marco importante no cenário educacional brasileiro, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Essa política reconhece que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, têm direito a uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades individuais. Essa Política busca garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação com o objetivo de orientar os sistemas de ensino em algumas garantias.

 

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas dessas garantias:

 

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3563019 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A BNCC representa um marco importante no sistema educacional brasileiro, pois visa garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva em todo o país.

 

Nesse contexto, ancorada nos mencionados princípios éticos, políticos e estéticos preconizados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC adota:

 

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3563016 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Os conteúdos curriculares desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de competências dos estudantes. Mais do que simplesmente transmitir informações, eles devem ser organizados e apresentados de forma a promover habilidades essenciais para a vida pessoal, acadêmica e profissional dos alunos. Quando os conteúdos são cuidadosamente selecionados e contextualizados, tornam-se ferramentas poderosas para o desenvolvimento de competências como pensamento crítico, resolução de problemas, comunicação eficaz e trabalho em equipe.

 

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seus Artigos 32 e 35, na educação formal, é essencial que os resultados das aprendizagens se expressem e se apresentem como sendo a possibilidade de utilizar o conhecimento em situações que requerem aplicá-lo para tomar decisões pertinentes.

 

A esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado a uma situação, conforme descrito na Base Nacional Comum Curricular, dá-se o nome de:

 

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