Marque a alternativa INCORRETA. São diretrizes estabelecidas pelo Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic):

Com relação ao Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), analise as afirmativas.

I. Foi caracterizado como um programa com foco na gestão voltada à aprendizagem do aluno e ênfase na mudança de cultura da gestão municipal e da gestão escolar.

II. A proposta é que todas as ações viabilizam a garantia do direito de aprender, com prioridade para a alfabetização.

III. Para o Paic, a qualidade da educação está essencialmente vinculada à aprendizagem dos alunos, concebida como um direito fundamental, que deve orientar as ações desenvolvidas nos municípios e escolas.

IV. Como a prioridade estabelecida é a alfabetização de todas as crianças até os 7 anos de idade, o programa leva municípios e escolas a se centrarem na aprendizagem da leitura e da escrita.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como objetivo assegurar os princípios educacionais e os direitos de aprendizagem de todos os estudantes do território estadual, em toda a Educação Básica. Trata-se de um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Considerando o exposto, são marcos legais do DCRB:

I. A Constituição Federal de 1988, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu Art. 205.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/ 1990, em seu Art. 4º, que reafirma a quem resguarda o dever de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

III. O Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852/2013, em seu Art. 7º, que trata do direito à educação, evidenciando o que é direito do jovem.

IV. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, em seu Art. 21, que estabelece que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação.

V. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, em seu Art. 2º, que define os princípios gerais e as finalidades da educação e, em seu Art. 3º, são delineados os princípios basilares para o ensino.

Está correto o que se afirma em

Com relação às "Orientações Curriculares Nacionais para a Educação Infantil", as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, devendo-se também garantir algumas experiências. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. Promovem conhecimento através de múltiplas vivências familiares, sociais e ambientais, que estimulem o interesse pelo outro, pela comunidade e pelo seu bem-estar.

II. Incentivam a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao mesmo tempo, e à natureza.

III. Promovem a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais.

IV. Estimulam a confiança do aluno no professor, que é um condutor de conhecimento. Sem isso, o aprendizado da criança poderá ser comprometido e ela não será capaz de desenvolver autonomia e independência nas atividades individuais e de grupo.

É correto o que se afirma, apenas, em

A Lei n.º 11.274/2006 amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade.

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao prazo de implantação da referida Lei:

Julgue o item a seguir, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em comissão.

Julgue os próximos itens, a respeito da Reforma do Ensino Médio, do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco e do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco.

Considere que, sob a alegação de interesse do serviço, Roberto tenha sido desviado de função pelo seu superior hierárquico. Nesse caso, a conduta do superior está de acordo com a lei estadual.