2260687 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. No Capítulo V, a Lei descreve como se dá o ingresso e as formas de desenvolvimento do servidor na carreira.

Assinale a alternativa que descreve a Progressão por Mérito Profissional.

A

Valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

B

Mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

C

Mudança devido à obtenção de certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, desde que se trate de conhecimento relacionado diretamente ou indiretamente ao ambiente organizacional.

D

Mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Questão Anulada

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2198444 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Orientador Educacional
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Professor - Anos Iniciais
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Professor - Artes
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Professor - Braille
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Professor - Educação Física
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Professor - Ensino Religioso
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Professor - Inglês
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Professor - Intérprete de Libras
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Professor - Matemática
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Professor - Português
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Professor da Educação Especial
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O artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) expressa que, no currículo do ensino fundamental, a língua inglesa, será ofertada a partir do:

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2185567 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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A Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 2, de 5 de janeiro de 2009, aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para reconhecimento de cursos de graduação - Bacharelados e Licenciaturas.

Marque a alternativa que contempla este instrumento:

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2185562 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), é correto afirmar que:

A

nasceu junto com a CF (1988) para disciplinar a educação no país.

B

trata especificamente da educação e divide a educação em ampla e estrita, sendo que a primeira é de responsabilidade da família e a segunda do estado.

C

inclui a qualificação para o trabalho como uma de suas finalidades para os cursos superiores e a obrigatoriedade do estudo de duas línguas estrangeiras.

D

permite o desenvolvimento de todas as capacidades do educando na dimensão cognitiva.

Questão Anulada

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2185561 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos Federais

Os artigos 14 e 15 do Regimento Interno vigente da UFC tratam, respectivamente, das ações da ouvidoria e auditoria.

Marque a alternativa que descreve a competência da Auditoria da UFC.

A

Dirigir as atividades inerentes à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do planejamento, orçamento, modernização administrativa, estatística e informática.

B

Dar assistência quanto a assuntos de avaliação técnica, administrativa, contábil, financeira e acadêmica e elaborar as recomendações no tocante às verificações e dos exames efetuados, além de realizar análises sob viés amostral.

C

Defender os interesses da comunidade universitária e do público externo, estabelecer elos e desburocratizar os processos intitucionais, contribuir para a democratização da Universidade e o aperfeiçoamento dos serviços por ela prestados.

D

Supervisionar, coordenar, gerir e controlar as atividades relacionadas à infraestrutura com projetos, obras, manutenção, recuperação e atividades auxiliares, bem como implementar e controlar as ações de gestão ambiental.

Questão Anulada

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2185549 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Sobre o FUNDEB é correto afirmar que:

A

foi criado pela Emenda Constitucional nº 51/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

B

foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

C

foi criado pela Emenda Constitucional nº 54/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

D

foi criado pela Emenda Constitucional nº 52/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1998 a 2006.

Questão Anulada

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2185085 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Pedagogo
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Os instrumentos de avaliação que subsidiam as avaliações externas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para fins de autorização de curso de graduação, reconhecimento de curso de graduação, renovação de reconhecimento de curso de graduação, credenciamento e recredenciamento de instituição são, respectivamente:

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2185082 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Sobre a gestão da educação superior e com base no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares; comunitárias, confessionais; e filantrópicas.

Marque a alternativa que conceitua as instituições filantrópicas.

A

São instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

B

São instituídas por grupos de pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas.

C

São instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.

D

São organizações sem interesses financeiros e podem existir em sentido amplo ou sentido restrito, na forma da lei.

Questão Anulada

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2185067 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Pedagogo
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Universidades e Institutos Federais

Com base no Estatuto da UFC - Titulo V, artigo 4º - DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS, a Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes certificados ou diplomas aos estudantes que venham a concluir os cursos sequenciais, de graduação e pós-graduação, com observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares.

Esta prerrogativa pertence às seguintes unidades da UFC: