De acordo com o Regimento Geral da UFC, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer no 218/82, de 4 de maio de 1982 e revisto e atualizado, em 28 de agosto de 2019, em seu Art. 3º, são os seguintes, na forma do Estatuto, os órgãos colegiados deliberativos da Universidade, distribuídos em ordem pelos dois níveis de sua estrutura: Administração Escolar e Administração Superior.

Marque a alternativa que contém todos os órgãos da Administração Escolar.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer n.º 62/99, da Câmara de Educação Superior, aprovado pelo Sr. Ministro da Educação, através da Portaria n.º 592, de 23 de março de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 26/03/99 e atualizado pelo Provimento n.º 01, de 07 de fevereiro de 2020, o Conselho de Curadores será integrado pelos seguintes membros:

Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:

No que concerne às normas sobre ingresso no cargo e formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, é correto afirmar que:

Considerando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino.

II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.

III. Será instituída, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), Comissão de Enquadramento, sendo o resultado do trabalho efetuado por esta Comissão objeto de homologação pelo dirigente máximo da IFE.

IV. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

Marque a alternativa correta.

Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, seguem as assertivas:

I. É permitida a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos.

II. Aplicam-se os efeitos da Lei nº. 11.091/2005 aos servidores aposentados, aos pensionistas.

III. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, o aumento demográfico na região de atendimento da instituição de ensino.

IV. As atribuições específicas de cada cargo técnico-administrativo em educação serão detalhadas em lei ordinária.

V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne à língua, é correto afirmar que a Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que o ensino de língua portuguesa

A luta antirracista no Brasil ainda percorre um longo e tortuoso caminho, entretanto alguns aspectos positivos têm surgido nos últimos anos. Um desses pontos foi a criação da Lei nº 10.639/2003. Qual das seguintes alternativas corresponde ao principal tema da referida Lei?

Segundo o Art. 35-A da Lei n° 13.415/2017, “A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento”, EXCETO