Sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 6.158/2015, a execução do Plano Municipal de Educação de Esteio e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

II. Conselho Municipal de Educação.

III. Conselho Tutelar.

IV. Fundo Municipal de Educação e Cultura.

Quais estão corretas?

A Meta 5 (cinco) do Plano Municipal de Educação de Esteio propõe alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:

O Plano Municipal de Educação de Esteio pretende, em sua Meta 16 (dezesseis), assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos processos de gestão democrática da educação na Rede Municipal. Para que essa meta seja concretizada, são estabelecidas as seguintes estratégias:

I. Assegurar a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares da rede municipal.

II. Promover a formação inicial e continuada dos gestores, conselheiros escolares e membros dos Círculos de Pais e Mestres (CPMs), visando à implementação e qualificação da gestão democrática na rede municipal.

III. Estimular em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando a eles, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

Quais estão corretas?

NÃO está entre as medidas que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segundo o Art. 59, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

De acordo com o Art. 68 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de receita:

I. De impostos arrecadados exclusivamente pelos Municípios.

II. De transferências constitucionais e outras transferências.

III. Do salário-educação e de outras contribuições sociais.

IV. De incentivos fiscais.

Quais estão corretos?

O Art. 38, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da Educação de Jovens e Adultos, dispõe que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, através de, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nas seguintes hipóteses:

I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo Ministério Público.

II. Rejeição da prestação de contas.

III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

Quais estão corretas?

O Art. 22, da Lei nº 11.947/2009, estabelece que o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira em caráter: