A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa à melhoria da qualidade da educação superior. Quais são os componentes do SINAES?

Na perspectiva do artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o sistema federal de ensino compreende:

Sobre a formação docente para o Ensino Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (BRASIL, 1996). Para Pimenta e Anastasiou (2014), a docência nesse nível da educação como preparação e não como processo de formação, implica situações complexas ainda agravadas por um consenso social, segundo o qual a docência no ensino superior não requer formação na área do ensino. Contudo, a capacidade autodidata dos professores no ensino superior é insuficiente para o exercício profissional e, embora o corpo docente tenha experiência em suas áreas do conhecimento, seja por meio da pesquisa ou das práticas, o que predomina é a atuação docente desvinculada de processos formativos acerca do que seja ensino e aprendizagem.

Em face do que expõem a LDB e os citados autores, é correto afirmar que:

Algumas políticas afirmativas no Brasil integram um grupo de programas decisivos para ampliar o acesso e a permanência no Ensino Superior no Brasil e, consequentemente, reparar de algum modo as desigualdades sociais que assolam o país.

Dentre estas políticas afirmativas estão:

Segundo o parágrafo único do artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Considerando a estrutura administrativa e com base no Estatuto e Regimento Interno, a quem cabe a gestão dessas ações na UFC?

Com base no artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), as ações de assistência estudantil serão executadas considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

Estas ações devem ser executadas:

As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) abrangem muitas áreas de ação.

Marque a alternativa que contempla todas essas áreas em conformidade com o PNAES/2010.

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e tem por finalidade:

Sobre as competências do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, estas serão exercidas na forma do:

Dentre as 10 (dez) atribuições da Universidade Federal do Ceará, especificadas no artigo 2º do Regimento Interno, qual dessas atribuições trata do planejamento geral e da administração dos rendimentos da UFC, em conformidade com a legislação interna?