Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Lei nº 9.394/1996 estabelece que os exames supletivos nos níveis de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio realizar-se-ão, respectivamente,

De acordo com a LDBEN no 9.394/1996 e suas atualizações, os currículos da educação básica devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da economia, da cultura e dos educandos. Sendo assim, a base nacional comum se aplica aos currículos

Ao dispor sobre o currículo, a LDBEN no 9.394/1996 estabelece que o ensino de Arte constituirá componente

No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 95/2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Com a referida Emenda Constitucional, independente do aumento das receitas de impostos do país, não serão ampliados os recursos para a educação até 2036. A desvinculação de recursos financeiros representa um grave atentado para as políticas públicas de manutenção e desenvolvimento da educação.

(Adaptado de: SOUZA, K. R. SILVA, R. D. SOUSA, A. P. M. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil. RPGE – Revista on-line de Política e Gestão Educacional. Araraquara. v. 23, n. 2, mai/ago 2019, p. 339)

As considerações presentes no texto manifestam a

A Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, estabelecida pelo CNE para Educação Infantil e Ensino Fundamental, determina que os currículos das redes devem ser (re)elaborados de forma alinhada à BNCC até 2019, passando a valer a partir de 2020.

(Disponível em: http://movimentopelabase.org.br)

Sobre sua adoção na prática cotidiana das escolas, a Base Nacional Comum Curricular

Sobre a avaliação da qualidade da educação básica, no contexto da LDB no 9.394/1996, é correto afirmar que

Mesmo que o aluno especial não chegue a aprender exatamente tudo o que comumente os demais alunos aprendem, o que é provável – pois do contrário não haveria déficit intelectual algum –, ainda assim tem o direito de ser avaliado por aquilo que conseguiu desenvolver e de chegar ao término do ensino fundamental, que é básico e obrigatório.

(Adaptado de: BORDAS, M. A. G; ZOBOLI, F. Reflexões sobre a produção social do conhecimento e as culturas inclusivas: o papel da avaliação. Em: DÍAZ, F.; BORDAS, M.; GALVÃO, N.; MIRANDA, T. (orgs.)

Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador, EDUFBA, 2009, p. 82) O direito ao ensino fundamental, básico e obrigatório, no tocante à educação especial, está previsto na LDB 9.394/1996. Segundo esse documento legal, o aluno com necessidades especiais deve ser matriculado, preferencialmente, em um estabelecimento de ensino

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. No entanto, a política representada pelo Fundeb corre o risco de se encerrar em 2020.

(Disponível em: https://educacaointegral.org.br)

O encerramento do Fundeb está relacionado

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência visual deve ser realizado em uma sala de recursos multifuncionais. O professor do AEE elabora um Plano no qual devem constar os recursos de acessibilidade a serem utilizados no contexto escolar e da comunidade, com o objetivo de desenvolver a autonomia e a independência do aluno. O Plano do AEE é elaborado a partir

A Declaração de Salamanca tem entre seus princípios, na Área das Necessidades Educativas Especiais: