De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), o docente fica responsável por

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. Sendo ela oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade. A garantia da oferta de vagas referentes a essa etapa da educação básica é de responsabilidade

Segundo a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens, entre eles:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

III. oferta de ensino noturno regular, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Assinale

“Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 refere-se à(ao)

Analise o fragmento a seguir:

De acordo com o Decreto 7.611/11, o refere-se aos serviços de apoio especializado voltados para a eliminação das barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes público-alvo da educação especial. Esses serviços devem ser entendidos como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente. Eles devem ser oferecidos de forma complementar, para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, ou suplementar, para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.

A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 24, estabelece que “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizado de acordo com as seguintes regras comuns”. Entre as regras previstas na referida lei, é correto afirmar que

Conforme dispõe a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Conforme a LDB, constituem alguns dos princípios do ensino nacional

No que diz respeito à formação inicial de docentes para atuação na Educação Infantil, é correto afirmar que é exigida formação em curso

As recomendações de políticas educacionais para as próximas gestões elencam algumas premissas que orientam as propostas para 2022. Assinale a opção que apresente uma dessas premissas.

O Plano Nacional de Educação – PNE 2014-20241 apresenta a estratégia 1.2:

“garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo”.

A referida estratégia está vinculada à Meta