De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação

( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

A sequência correta, de cima para baixo é

Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:

A inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana foi oficializada enquanto legislação educacional em 2003, com a Lei 10.639, alterando o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996 (BRASIL, 2004). No Documento das diretrizes, são apresentados princípios que servem de referência para a formação docente (NUNES; CAMPOS; FERREIRA, 2019). São eles:

I - Consciência política e histórica da diversidade.

II - Fortalecimento de identidades e de direitos.

III - Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações.

IV - Reconhecimento do resultado social e do processo de aprendizagem.

Sobre os princípios, identifique os CORRETOS.

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010:

“O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, executado no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria de qualidade da educação básica pública brasileira.”

NÃO é objetivo do PIBID:

A partir da “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” presente no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, o documento Política Nacional de Extensão Universitária (2012), produzido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), defende:

"A diretriz Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico. Nessa perspectiva, o suposto é que as ações de extensão adquirem maior efetividade se estiverem vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa).”

(Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Política

Nacional de Extensão Universitária. [s.n.]. Manaus, 2012.)

Considere as afirmativas a respeito da diretriz indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Proporciona ao estudante protagonismo em sua formação técnica e em sua formação cidadã. O eixo pedagógico "estudante - professor" é ampliado para o eixo "estudante - professor - comunidade”.

( ) Amplia o conceito de “sala de aula”, pois, além do espaço físico tradicional de ensino-aprendizagem, tornam-se “salas de aula” todos os espaços, dentro e fora da instituição de educação superior, em que se aprende, ensina e/ou re(constroem) conhecimentos.

( ) Configura as práticas como processos interdisciplinares, educativos e científicos, promovendo a interação transformadora entre instituição de educação superior e outros setores da sociedade de forma técnica, apolítica e sem influências ideológicas e culturais.

( ) Estimula atuação junto ao sistema de ensino público, possibilitando o fortalecimento da educação básica através de contribuições técnico-científicas e construção/difusão de valores de cidadania.

( ) Restringe-se à graduação porque a incorporação de estudantes de pós-graduação em ações extensionistas pode desqualificar e desvirtuar as atividades da pós-graduação, na medida em que ela privilegia o desenvolvimento de pesquisa.

Assinale a sequência CORRETA.

Considere as assertivas sobre a Educação Superior no Brasil e assinale a CORRETA.

O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, determina que o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é condição para credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino Superior. De acordo com os documentos divulgados pelo Ministério da Educação, intitulados Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: diretrizes para elaboração (2004) e o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: um guia de conhecimentos para as Instituições Federais de Ensino (2017), é CORRETO afirmar:

Sobre o financiamento da educação brasileira, é INCORRETO afirmar:

A respeito da organização da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

(Fonte: Arte EM/Quinho – Estado de Minas, seção Educação)

No jornal Estado de Minas, na seção Educação, foi publicada, no dia 07/07/2021, uma reportagem sobre o Novo Ensino Médio, mostrando que o estudante terá diferentes possibilidades de escolha e flexibilidade para montar seu percurso de formação. De acordo com a BNCC (BRASIL, 2018), “na direção de substituir o modelo único de currículo do Ensino Médio por um modelo diversificado e flexível, a Lei nº 13.415/2017 alterou a LDB, estabelecendo que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino (...)”.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/educacao/2021/07/07/internas_educacao,1284029/o-aluno-decide-como-

estudar-entenda-a-ideia-donovo- ensino-medio-em-minas.shtml BRASIL. Ministério da Educação.

Base nacional comum curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.

No que se refere ao Novo Ensino Médio, é INCORRETO afirmar que: