A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria de Estado de Educação almejava direcionar recursos públicos a escolas confessionais, assim definidas em lei, de modo a ampliar a oferta de vagas em determinado nível de ensino. O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito de sua juridicidade.

Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais:

O artigo 8º da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelece que a qualidade social da educação resulta de padrão de qualidade, garantindo

A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 12, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras ações, de

O artigo 31 da Lei Federal no 9.394 prevê algumas regras comuns para educação infantil, ou seja, que as crianças serão avaliadas sem objetivo de promoção; com uma carga horária mínima anual de horas; com atendimento de no mínimo horas diárias para o turno parcial e horas para jornada integral; e que devem ter uma frequência mínima de do total de horas. Assinale a alternativa que completa as lacunas correta e ordenadamente.

O art. 214 da Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as ações propostas no referido artigo que visam assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, encontram-se

O artigo 9º (nono) da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, afirma que a “escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento” de alguns requisitos. De acordo com o referido artigo, os requisitos nos incisos II (segundo) e VII (sétimo) determinam a

Marcelo é inspetor de alunos de uma escola que atende a muitas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Ele criou, com o apoio da Diretora da escola, uma planilha na qual anota os alunos que mais possuem faltas na semana. Ele faz suas anotações observando os alunos em movimentação pela escola – pátio, refeitório, entrada e saída. Após o levantamento semanal, Marcelo repassa as informações à direção da escola, que toma as medidas cabíveis em cada caso.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 12, é correto afirmar que, entre outras incumbências, “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”, terão a incumbência de

O artigo 6º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica – Resolução CNE/CEB no 04/2010 determina que, na “Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.” De acordo com a referida Resolução e com o referido artigo, é correto afirmar que, na escola, o cuidar

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê, em seu artigo 14, que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades”. Sendo assim, tendo como referência a gestão democrática, o inciso primeiro do artigo 14, da referida Lei, determina que ocorra a

No que tange à Constituição Federal de 1988 (CF/88), a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação[ ... ]. (BRASIL, 1988, Art. 214).

De acordo com a redação em vigor na Lei nº 13.005/2014, assinale a opção que apresenta corretamente cinco diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE.