“Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.”

(BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

De acordo com o texto legal, a formação de professores para a educação básica se dá:

Recentemente, tem ganhado força o debate sobre a possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – para crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ordenamento jurídico, esta oferta não é possível, pois contraria:

O Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014, é um importante instrumento de:

No que diz respeito ao planejamento e gestão em ciência e tecnologia, duas perguntas e conceitos são listados a seguir.

I. “Está sendo feita a coisa certa (atendendo às necessidades do cliente)?” - Capacidade de obter o efeito que se deseja.

II. “O modo de execução está correto?” - Capacidade de obter o efeito que se deseja ou se espera, empregando os melhores recursos possíveis.

Os conceitos em I e II são conhecidos, respectivamente, como:

No que diz respeito aos órgãos federais e estaduais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, destacam-se três instituições:

I. Criada para atender às demandas pelo desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e fortalecer a engenharia nacional, é uma empresa pública do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); tem por finalidade apoiar estudos, projetos, programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País, considerando metas e prioridades estabelecidas pelo Governo Federal.

II. E uma fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento.

III. É uma Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a ela compete fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessária ao desenvolvimento sociocultural do Estado do Rio de Janeiro.

Os órgãos caracterizados em I, II e III são conhecidos, respectivamente, pelas siglas:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Conforme disposto na Lei nº 9.394/1996, a educação a distância foi regulamentada pelo Decreto nº 9.057, de 25/05/2017. Em relação à educação a distância, analise as afirmativas seguintes.

I. É uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem deve ocorrer com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação e pessoal qualificado.

II. Deve ocorrer com a promoção de políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, e desenvolvimento de atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

III. A base legal de sua regulamentação instituiu diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas educacionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante estado de calamidade.

IV. Sua oferta tornou obrigatório o ensino híbrido, mesclando o ensino presencial com o ensino virtual, dentro e fora das instituições de educação superior, conforme Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que autorizou as IES a incluírem, na organização pedagógica e curricular de cursos em nível superior reconhecidos, até 20% da carga horária total do curso, o ensino semipresencial.

Estão corretas

Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), analise as afirmativas seguintes.

I A avaliação será realizada com caráter formativo e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.

II As instituições federais de ensino superior (ifes) estão desobrigadas de participar do Sinaes.

III É também conhecido como Revalida, já que busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as grandes áreas da medicina.

IV Ao lado da supervisão, suas atividades podem ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.

Estão corretas

A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, prevê a ampliação do número de matrículas na pós-graduação, com a consequente elevação da qualidade nesse nível de ensino, e envolve determinadas questões. Em relação a essas questões, analise os itens seguintes.

I. Aumento da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, como os cursos de especialização.

II. Elevação gradual das matrículas, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores ao final da vigência do PNE.

III. Melhoria na qualificação do corpo docente em efetivo exercício nas instituições que compõem o sistema de educação superior brasileiro, especialmente por meio da titulação em cursos de mestrado e doutorado.

IV. Menor oferta global de cursos de graduação no Norte e no Nordeste, já que essas regiões vêm sendo priorizadas no que diz respeito ao aumento de matrículas públicas.

Estão corretos

Os princípios de uma instituição, se bem divulgados, promovem a reflexão que orienta a atitude dos servidores e influenciam seu comportamento no dia a dia, inspirando a execução das tarefas e são referências obrigatórias para proporcionar significado às atitudes e comportamento. Em relação aos princípios identificados no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPA (PDI/2016/2025), analise os itens seguintes.

I- Universalização do conhecimento; respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, biológica, de gênero e de orientação sexual; pluralismo de ideias e de pensamento; ensino público e gratuito.

II- Aprimoramento da capacidade de receber delegações estrangeiras e de prestar serviços à comunidade acadêmica em geral na sua inserção na cooperação acadêmica internacional.

III- Fortalecimento da governança dos processos internos; direcionamento das ações para a busca de resultados para a unidade acadêmica e para a sociedade, encontrando soluções inovadoras e tempestivas para agregar valor público.

IV- Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos; excelência acadêmica; defesa dos direitos humanos; preservação do meio ambiente.

Estão corretos